Congresso publica decreto que reconhece calamidade pública

Economia é afetada devido ao coronavírus. Foto: Pixabay

O Congresso Nacional publicou nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial o decreto que reconhece estado de calamidade pública no país. A medida, feita a pedido da equipe do presidente Jair Bolsonaro, permite que a União aumente os gastos nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

> Coronavírus já contamina mais de 245 mil pessoas no mundo

Aprovado a pouco pelos senadores, o estado de calamidade pública valerá até o fim deste ano. Será a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade pública desde o início dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pelo decreto, o governo não será mais obrigado a cumprir a meta de resultado primário para o ano, de déficit de R$ 142,1 bilhões.

> Os impactos do coronavírus nas importações do Espírito Santo

O documento também determina a criação de uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública.

O colegiado apresentará relatório de avaliação bimestralmente em audiência pública, com presença do ministro da economia.

Estadão Conteúdo