ES quer substituir inspetores penitenciários por Polícia Penal

Pela proposta, cargo de inspetor penitenciário será transformado em policial penal. Foto: Tati Beling/Arquivo Ales

Os inspetores penitenciários do Espírito Santo poderão assumir um novo cargo dentro do sistema carcerário capixaba: o de Polícia Penal. A alteração na função faz parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (7/2021) de autoria do governador Renato Casagrande. A medida foi encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado (Ales) e será analisada pelos deputados.

Segundo Casagrande, seu projeto está em consonância com a Lei Federal 13.675/2018 que trata sobre as diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e com as alterações feitas na Constituição que criaram o cargo de Polícia Penal. “Prestarão, dentre outros, serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de presos”.

Pela proposta, o novo órgão será subordinado ao governo do Espírito Santo e a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

O texto determina ainda que o exercício do cargo Policial Penal será privativo do servidor de carreira, “recrutado exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos”.

Quanto aos agentes que já atuam no sistema, a proposta determina que o preenchimento do quadro da Polícia Penal será feita, além do concurso, com a transformação do atual cargo de inspetor penitenciário.

De acordo com o Portal da Transparência do governo do Estado, estão ativos hoje 3.255 inspetores penitenciários na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Desses, 1.921 são efetivos e outros 1.334 são de designação temporária (DTs).

Segundo a Assembleia Legislativa, a proposta do governador será juntada à PEC 32/2019, de autoria do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini, e será analisada pela Casa.