Empresas em Alegre terão isenção de ICMS para adquirir equipamentos

Foto: Reprodução/Governo do Estado

Empresas afetadas com as chuvas dos últimos dias na cidade de Alegre poderão usar benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na quinta-feira (17), após visita do governador Renato Casagrande, foi decidido junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) isenção do imposto para aquisições de equipamentos.

Além disso, as empresas terão 180 dias a mais para o pagamento do ICMS incidente sobre as operações ou prestações realizadas nos meses de fevereiro a abril de 2022. Por fim, também poderá ser feito o parcelamento referente às operações, que poderá ser recolhido em até seis parcelas mensais, sem quaisquer acréscimos de juros, multas ou demais acréscimos legais.

A decisão ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais antes de entrar em vigor.

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Durante visita ao município de Alegre, o governador do Estado, Renato Casagrande, disse que vai solicitar ao Governo Federal que seja permitida a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pessoas atingidas.

“Também estamos estudando outros benefícios, como o Cartão Reconstrução ES, que foi um instrumento criado pelo Governo do Estado para atender a famílias que perderam bens em decorrência de tragédias desse tipo”, acrescentou Casagrande.