TRE manda Câmara de Vitória dar posse ao suplente de Gilvan

Gilvan da Federal. Foto: Câmara de Vitória

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) determinou ao presidente da Câmara de Vitória, Davi Esmael (PSD), que dê posse imediata ao suplente do vereador Gilvan da Federal (PL), Leonardo Monjardim (Patriota). Mas, ainda nesta segunda-feira (19), a defesa de Gilvan entrará com recurso no próprio TRE, pedindo liminarmente a suspensão dos efeitos da decisão.

Na última segunda-feira (12), por unanimidade dos votos (7 a 0), o Pleno do TRE condenou Gilvan à perda do mandato de vereador por infidelidade partidária, no julgamento de ação movida por Monjardim e pelo Patriota. Na noite da última quinta-feira (15), o presidente do tribunal, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, enviou ao presidente da Câmara ofício em que determinou “a execução imediata do acórdão”, com a posse de Monjardim no lugar de Gilvan. Mas isso até agora não foi feito.

Em nota enviada à coluna, a Câmara de Vitória informou que o ofício do TRE foi remetido por Davi Esmael à Procuradoria-Geral da Câmara, para análise do procedimento a ser adotado. A nota enfatiza que decisão judicial se cumpre. Por enquanto, porém, o caso segue sob análise do departamento jurídico do Legislativo Municipal.

“A Câmara já foi notificada. O documento está na Procuradoria da Casa, que irá dar as orientações dos procedimentos a serem adotados. Decisão judicial se cumpre.”

Enquanto a decisão não é cumprida, a defesa de Gilvan se movimenta para que ele possa permanecer no cargo enquanto recorre da condenação.

Ainda hoje, o advogado do vereador, Felipe Osório, vai ingressar com um embargo de declaração junto ao próprio TRE, conforme informou à coluna. Na questão de mérito, ele pedirá ao tribunal a revisão da sentença condenatória. Mas, de maneira preliminar, o recurso também pedirá a suspensão cautelar (imediata) dos efeitos do acórdão.

Para que Gilvan permaneça no cargo, esse pedido preliminar precisa ser analisado e acolhido pelo relator do recurso antes que a Câmara emposse Monjardim. Basicamente, é da decisão do relator sobre essa liminar que dependerá a permanência ou não do vereador no mandato.

Segundo Osório, a defesa tem três dias para recorrer da sentença, contados a partir desta segunda-feira (19), mas ele protocolará o recurso ainda hoje – até porque amanhã (20) o Judiciário entrará em recesso de fim de ano.

“Estamos dentro do prazo para recorrer. Neste caso, o prazo começou a correr a partir da publicação do acórdão, o que ocorreu na última sexta-feira, então nosso prazo começou a correr hoje. Ainda hoje, vamos entrar com embargos de declaração junto ao próprio TRE. Vou protocolizar o recurso no final da tarde. Nesse recurso, estou pedindo liminarmente para que seja concedido efeito suspensivo aos efeitos do acórdão. Estamos pedindo a apreciação urgente da liminar.”

Como amanhã começa o recesso do Judiciário, é possível que a análise da liminar fique a cargo de um juiz plantonista do TRE.

Se lá na frente, na análise do mérito, o embargo de declaração da defesa de Gilvan não for acolhido pelo TRE, a defesa do vereador ainda poderá apresentar um recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).