Casagrande vai processar Pazolini, afirma advogado do governador

Lorenzo Pazolini e Renato Casagrande. Fotos: Tati Beling e Hélio Filho

O advogado de Renato Casagrande (PSB), Willer Tomaz de Souza, afirmou que o governador certamente vai processar Lorenzo Pazolini (Republicanos), munido da decisão do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos de arquivar a notícia de fato do prefeito de Vitória contra ele.

“O que posso afirmar é que tomaremos todas as providências legais cabíveis. Ele mesmo já declarou que iria até as últimas consequências para defender sua honra. Ainda não decidimos o tipo de ação que moveremos, mas pode estar certo de que haverá, sim, uma ação.”

No dia 16 de maio, Pazolini apresentou à Polícia Federal documentos que supostamente indicariam a existência de um esquema de licitações fraudulentas no governo estadual, com o envolvimento de Casagrande. Como a acusação implicava o governador, os autos foram remetidos à Procuradoria-Geral da República, que poderia pedir o arquivamento do processo ou propor instauração de inquérito junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o foro onde governadores são processados e julgados.

O representante da PGR no processo optou pelo arquivamento, por falta de elementos probatórios que justificassem a abertura de uma investigação. Ele apontou a “ausência de justa causa para instauração de procedimento investigatório, decorrente da inexistência de elementos de materialidade e autoria”. Santos não identificou “qualquer elemento que evidencie, neste momento, a participação do Governador dessa unidade federativa, ou de outra pessoa que detém prerrogativa de foro, nos fatos narrados”.

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Relembre o caso

No dia 14 de maio (um sábado), em discurso realizado durante a inauguração de uma escola municipal no bairro Jardim Camburi, Pazolini declarou ter recebido, de uma “autoridade xis”, proposta explícita de direcionamento de licitação em favor de “determinada empresa” para a realização de obras em Vitória: “A licitação tinha ganhador! A obra tinha que ser executada pela empresa tal!”

O prefeito teria ouvido a proposta da “autoridade xis” durante uma reunião em local que ele não chegou a explicitar, mas que, pela descrição feita por ele (“em um palácio no centro da cidade, que leva o nome de uma autoridade cristã católica”), só poderia ser o Palácio Anchieta, sede do governo estadual.

Pazolini não nominou o interlocutor nem precisou a data do diálogo, o qual teria ocorrido “em determinado momento do ano ado” (o primeiro de sua istração). Tampouco especificou de qual empresa se trataria. Disse ainda que, ao ouvir a proposta, bateu na mesa e retirou-se. Por conta disso, concluiu, Vitória não receberia investimentos do governo estadual.

No mesmo dia, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com representação pedindo ao Ministério Público Estadual (MPES) que requeresse ao prefeito os devidos esclarecimentos e o preenchimento das lacunas, sob pena de ser processado criminalmente por “ofensa à honra provocada por imputações inverídicas”.

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A procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade, deu a Pazolini prazo de cinco dias para enviar as informações complementares, detalhando o teor da acusação. Ele respondeu ao ofício dentro do prazo, mas, segundo a nossa apuração, de forma muito vaga.

Nesse ínterim, no dia 16 de maio (uma segunda), Pazolini entregou à Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo “documentos contendo informações sobre a possível prática de crimes”, como então informou, em nota, a assessoria da instituição.

Por conter menção a autoridade com prerrogativa de foro (Casagrande), a Polícia Federal remeteu os documentos à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para análise de possível pedido de abertura de inquérito junto ao Superior Tribunal de Justiça (instância na qual governadores são processados e julgados).

Como não reconheceu elementos nem justa causa para a instauração de procedimento investigatório, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, arquivou o processo sem propositura de inquérito.

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