Casagrande põe a mão no fogo por Maretto: “Conseguirá explicar tudo”

Governador Renato Casagrande com Luiz Cesar Maretto em evento do governo. Crédito: Reprodução Facebook

O representante legal de Luiz Cesar Maretto (PSB) no inquérito civil que resultou em seu afastamento das funções no DER-ES é o advogado Sandro Americano Câmara. Isso na esfera jurídica. Já na seara política, o maior advogado de Maretto atende por José Renato Casagrande (PSB), governador, correligionário e antigo aliado do diretor executivo geral da autarquia, afastado do cargo por 90 dias, por determinação judicial, desde a semana ada.

A decisão foi tomada no dia 26 de abril pelo juiz adjunto da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Vitória, Mário da Silva Nunes Neto. Ele acolheu pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPES), que investiga Maretto em inquérito civil público por supostamente ter cometido atos de improbidade istrativa à frente do DER-ES.

O MPES identificou “graves irregularidades” em pelo menos 29 contratos emergenciais (sem licitação) celebrados pela autarquia por ocasião das enchentes que destruíram diversos municípios capixabas, notadamente Iconha, em janeiro de 2020.

O MPES abriu a investigação após ter recebido informações sigilosas sobre possível fraude a procedimentos licitatórios no âmbito do DER-ES, “tendo em vista a contratação emergencial direcionada de diversas empresas empreiteiras, por dispensa de licitação, com posterior pagamento por indenização”.

Sustentado “indícios de graves irregularidades que causaram danos ao erário”, o promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos ajuizou ação civil contra Maretto e pediu seu afastamento liminar, “a fim de evitar a prática de novos ilícitos”.

O juiz Nunes Neto acolheu o pedido do MPES, “tanto para assegurar a instrução processual, quanto para evitar a iminente prática de novos ilícitos”. Para o autor da decisão, “o cargo ocupado pelo réu obviamente lhe confere o a documentos e a testemunhas, o que pode prejudicar a apuração dos graves fatos narrados [pelo MPES]”.

Casagrande, no entanto, discorda frontalmente da avaliação do MPES e faz eco a uma avaliação que este colunista já havia ouvido de fontes com e livre no Palácio Anchieta: a de que o afastamento foi medida exagerada e que o DER-ES, sob a gestão de Maretto, pode até ter incorrido em “falhas formais” ou “erros istrativos” nos contratos sob investigação, mas não em “ilícitos” nem em “graves irregularidades”.

Para o governador, não houve dolo nem “danos ao erário”. Ele acredita que o aliado conseguirá explicar tudo à Justiça e reverter a decisão de afastamento – agora sob análise da juíza Heloísa Cariello, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória.

“Decisão da Justiça se cumpre, como nós cumprimos”, afirma Casagrande. “O que estamos fazendo é conversando com Maretto. O advogado pessoal dele está recorrendo, e acreditamos que ele vai conseguir explicar tudo. Nosso desejo, com o recurso que ele está apresentando, é que ele reverta essa situação. Acreditamos que, caso tenha acontecido algum erro, foi erro istrativo, porque 2020 foi um período muito difícil, com contratação de obras emergenciais para poder atender às comunidades. Foram muitas comunidades em muitos municípios, naquela chuva de 2020. O foco das questões está relacionado àquelas contratações emergenciais de 2020, e o MPES está questionando se devia ser emergencial ou não.”

“Para quem está à frente do trabalho no DER, é muito difícil você ver a angústia das comunidades e não tomar as decisões para resolver rápido. Então, acreditamos que tudo será explicado e se resolverá na Justiça.”

Sobre a tese do MPES, de que houve “graves irregularidades”, Casagrande ite discutir se cabia ou não, do ponto de vista técnico, realizar aqueles contratos de forma emergencial, mas acredita que a discussão não deve avançar para além disso, pois, repete, não teria havido prejuízo aos cofres públicos nem desvio de recursos.

“A minha certeza é que, no recurso e no debate judicial, Maretto conseguirá explicar que não há graves irregularidades. Pode até ter havido algum questionamento com relação ao debate, se é contratação emergencial ou não. Mas tenho certeza que ele vai conseguir explicar que não teve nenhum prejuízo ao erário, nenhum desvio de recursos, que as obras foram todas entregues, como foram entregues. Pode ser que tenha acontecido alguma falha formal, e tenho certeza que ele conseguirá explicar isso.”

> Decisão sobre afastamento de Maretto muda de mãos na Justiça

O grande trunfo do MPES

Ocorre que a investigação do MPES conta com um trunfo que pode ser um grande complicador para Maretto e para a tese de Casagrande. As conclusões do órgão investigativo são reforçadas por material interno, produzido e fornecido pelo próprio Governo do Estado.

Para ser mais preciso, em paralelo às investigações do MPES, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), chefiada por Edmar Camata, realizou inspeções internas sobre os mesmos contratos que despertaram a atenção da instituição externa.

Nessa investigação específica, a 13ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória começou investigando apenas um desses contratos, no valor global de R$ 5.657.799,04. No transcorrer das investigações, o promotor tomou conhecimento do Relatório de Auditoria n.º 13/2022, elaborado pela Secont, o qual, “por amostragem, encontrou graves irregularidades em 28 procedimentos de contratação emergencial realizados pelo DER-ES”.

De fato, nesse “pente fino”, a Secont também verificou uma série de problemas na maneira como se deram as contratações emergenciais. Entre as falhas constatadas pela secretaria, destacam-se pagamentos realizados sem cobertura contratual e a execução de parcelas das obras e dos serviços contratados após o prazo máximo legal de 180 dias, “em clara violação” da Lei de Licitações (1993).

Além disso, para a Secont, o DER-ES apresentou justificativas deficientes para escolha dos diferentes empreiteiras, “visto que em 93% das contratações firmadas não foi realizada pesquisa de preços”. Muitas vezes, para a Secont, a situação era de “urgência controlada”, sendo ível de licitação.

A pedido do MPES, a Secont compartilhou seus relatórios com o promotor de Justiça à frente das investigações, robustecidas, assim, com informações extraídas de dentro do próprio governo Casagrande.

Entre 2020 e 2021, a Secont chegou a fazer algumas recomendações e alertas ao DER-ES quanto à forma de realização desses contratos – não devidamente levados em consideração por Maretto. Sobre esse ponto, Casagrande comenta:

“Se não houve prejuízo aos cofres públicos, acho que isso pode ser considerado e relevado pelos órgãos de controle.”

No despacho do juiz que afastou Maretto cautelarmente, o autor da decisão menciona que, segundo o MPES, o então diretor-presidente do DER-ES relutou (mostrou “recalcitrância”) em fornecer os documentos solicitados pelo MPES: “Em muitos procedimentos istrativos que tramitam pela Promotoria de Justiça Cível de Vitória, não foram encaminhadas as cópias dos processos de contratação pela autarquia estadual”.

Quanto às inspeções internas, a postura de Maretto teria sido procrastinatória: reiteradamente, o então diretor-presidente da autarquia descumpriu prazos “para dar andamento aos processos istrativos que visam apurar eventuais danos ao erário com as contratações emergenciais”.

Casagrande responde assim às alegações de que Maretto resistiu em prestar integralmente as informações solicitadas.

“Se ele não fez isso antes, acho que agora ele terá então a oportunidade de dar todas essas explicações. Para nós, não se apresentou nenhum fato concreto de qualquer tipo de desvio e sim pode ter faltado alguma informação ou explicação aos órgãos de controle, pelo excesso de trabalho. Então ele vai ter oportunidade de esclarecer agora”, encerra Casagrande.

Maretto terá mesmo de dar agora, em juízo, os esclarecimentos necessários que antes relutou em dar, não só para salvar a si mesmo, mas também para proteger o governo e o grupo político do qual é um grande sócio.

Por que Maretto não foi exonerado?

Engenheiro e servidor de carreira do DER-ES, Maretto exerce, desde o início de abril, o cargo de diretor executivo geral do órgão, tendo sido substituído na presidência pelo ex-deputado estadual e ex-líder de Casagrande na Assembleia Legislativa Eustáquio de Freitas (também do PSB).

Uma grande dúvida desta coluna, desde que Maretto sofreu a decisão de afastamento cautelar, é por que ele não foi exonerado – logicamente não do cargo efetivo, mas do cargo comissionado de diretor executivo geral.

A decisão fala em “afastamento das funções” e manteve a remuneração de Maretto. Mas qual providência exatamente precisaria ser tomada pelo governo em relação ao servidor para que a decisão judicial pudesse ser considerada cumprida, ou seja, para que Maretto pudesse ser considerado efetivamente “afastado das funções”?

Para Casagrande, basta que Maretto deixe de dar expediente e se exima de praticar qualquer ato relacionado ao DER-ES – pela mesma decisão, ele também está proibido de se aproximar a menos de 200 metros de qualquer dependência ou obra em execução pelo órgão. De fato, ele está de “folga compulsória” desde sexta-feira ada (28). Mas não foi nem será exonerado.

“Ele não está exonerado do cargo, mas não está mais fisicamente no DER-ES. Não está dando expediente. Está cumprida a decisão, até que a Justiça possa reverter essa decisão. As tarefas dele já estão sendo readas para outro diretor.”

Quem vai substituir Maretto?

Segundo Casagrande, o diretor-presidente, Freitas, designou Neomar Antônio Pezzin Junior para assumir temporariamente as atribuições de Maretto como diretor executivo geral. Neomar é o diretor de Gerenciamento de Projetos e Ações do DER-ES, uma das cinco diretorias abaixo da Executiva Geral.

Enquanto durar o afastamento de Maretto, Neomar acumulará as funções nas duas diretorias.

Na edição de ontem (4), o Diário Oficial do Estado publicou o decreto de Casagrande designando Neomar para responder temporariamente pelo cargo de diretor executivo geral, a contar da última terça-feira (2).