Assembleia derruba veto de Casagrande e governador terá novo aumento

Assembleia Legislativa rejeitou veto de Casagrande a aumento para ele mesmo, vice e secretários. Foto: Lucas S. Costa

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O governador Renato Casagrande (PSB), o vice-governador Ricardo Ferraço (PSDB) e os secretários estaduais terão aumento de 5% em seus salários a partir de maio, por decisão da Assembleia Legislativa.

Apresentado pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), o projeto de lei que eleva as remunerações das autoridades do Executivo estadual foi aprovado em plenário, em regime de urgência, no dia 29 de março. Na véspera, os deputados haviam aprovado projeto enviado por Casagrande, concedendo revisão geral anual de 5% para todos os servidores públicos estaduais (reajuste linear).

Entretanto, Casagrande vetou o projeto de lei de Mazinho que estende os 5% para as autoridades do Executivo. Na sessão plenária desta quarta-feira (19), os deputados analisaram o veto do governador e o derrubaram por 18 votos a um. O único voto pela manutenção do veto partiu da deputada Camila Valadão (PSol) – que também votou contra o projeto em 29 de março.

Agora, o projeto de Mazinho será promulgado pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), transformando-se em lei. O resultado é que Casagrande, Ricardo Ferraço e os secretários de Estado terão os salários engordados de todo modo, mas por iniciativa da Assembleia. Assim, o governador foi poupado do ônus político de “sancionar uma lei em benefício próprio”.

No fim do ano ado, dia 22 de dezembro, a Assembleia já havia aprovado um aumento para as mesmas autoridades do Poder Executivo estadual. Na ocasião, os vencimentos foram corrigidos em 16,9%.

Desse modo, em um intervalo de quatro meses, as autoridades do governo estadual terão um aumento acumulado de 22,74%. Eis os valores:

De dezembro para janeiro, o salário do governador ou de R$ 25.231,90 para R$ 29,496,99. Agora, subirá para R$ 30.971,84.

De dezembro para janeiro, a remuneração do vice-governador subiu de R$ 22.925,76 para R$ 26.801,03. Agora, ará para R$ 28.141,08.

De dezembro para janeiro, o vencimento dos secretários ou de R$ 20.076,99 para R$ 23.470,72. Agora, subirá para R$ 24.644,26.

O impacto financeiro anual para os cofres do Estado será de R$ 428.603,50.

Em benefício de categorias

A justificativa central de Mazinho e de outros deputados que votaram a favor do projeto é que este não foi apresentado em benefício do governador, e sim de algumas categorias do funcionalismo público estadual que poderiam ser prejudicadas se a remuneração do governador (teto das carreiras estaduais) não fosse corrigido nos mesmos 5% da revisão geral anual aprovada em março.

Isso porque os salários de algumas categorias, como auditores da Receita Estadual, delegados da Polícia Civil, coronéis da Polícia Militar e alguns médicos, são diretamente atrelados ao do governador, não podendo superar o subsídio do chefe do Poder Executivo.

Como informado acima, no dia 28 de março, a Assembleia aprovou o reajuste linear de 5% para todos os servidores do Estado. Esse projeto, sim, foi sancionado por Casagrande, até porque foi enviado por ele.

Porém, se o vencimento de Casagrande não fosse reajustado na mesma proporção, os servidores das categorias com o teto atrelado ao do governador não poderiam desfrutar plenamente do reajuste aprovado: como já recebiam o equivalente ao salário anterior do governador, esses 5% a mais seriam descontados em seus contracheques, pela regra do “abate teto”.

Foi isso que alegou Mazinho dos Anjos, na votação em plenário desta quarta. Além de autor da matéria, o deputado é presidente da Comissão de Justiça. Na tarde de ontem, após a sessão plenária, a comissão se reuniu de forma extraordinária para apreciar o veto do governador e aprovou parecer do próprio Mazinho pela rejeição ao veto.
Nesta quarta, Mazinho apresentou seu parecer em plenário e orientou os colegas a acompanhá-lo, votando pela rejeição do veto.

“Veto por conveniência”

“Esse projeto trata da revisão anual geral para todos os servidores públicos”, argumentou Mazinho. “Se você não der os 5% para o governador, vários servidores do Estado que estão no teto do governador vão ficar sem essa recomposição inflacionária. Então, por justiça e equidade, esta Casa está derrubando o veto, até porque o veto não tem argumento jurídico, foi um veto só de conveniência política.”

O líder do governo na Casa, Dary Pagung (PSB), e o vice-líder, Tyago Hoffmann (PSB), fizeram falas no mesmo sentido: frisaram que o governador era contra a matéria, mas liberaram os deputados da base a votar segundo a própria consciência. Foi mais um indicativo de um possível acordo para poupar o governador de críticas e do ônus político de ficar como pai do próprio aumento, ou fiador do projeto que reajusta o salário dele mesmo.

Dary relativizou:

“O governador vetou essa matéria do reajuste linear para o governador, o vice-governador e os secretários de Estado justamente porque ele já teve um aumento aprovado por esta Casa em dezembro, de 16,9%. Ele entendeu que não era justo receber neste momento esse aumento linear de 5%. Mas nós também entendemos, não como líder, mas como deputado, que esta Casa é soberana. E é competência desta Casa e não do Executivo legislar sobre essa matéria. Então quero registrar e deixar claro que o governador Renato Casagrande é contra o aumento linear para o governador, o vice e os secretários de Estado. Mas é legítimo esta Casa legislar sobre o assunto”.

Tyago arrematou a liberação da base:

“O governador vetou essa matéria por entender que ele já recebeu recentemente um aumento. No entanto, quando esta Casa resolveu dar um aumento ao governador, ao vice-governador e aos secretários, o objetivo maior não era dar o aumento para o governador em si, mas atender ao pedido de uma parte dos servidores públicos, que são atingidos pelo abate teto. Sem o aumento dado ao governador, esses servidores não receberiam o reajuste linear de 5%, em função do abate teto. Então, na condição de vice-líder, digo que a Assembleia tem absoluta soberania para decidir sobre esta matéria e deixo os deputados e deputadas da base do governo muito à vontade para votarem em relação a esse veto de acordo com a sua consciência.”

Intervenções de Marcelo

Pela Constituição Estadual, somente a Assembleia Legislativa pode fixar subsídios do governador, do vice e de secretários estaduais.
A rejeição do veto no caso foi tratada como uma questão de afirmação da “soberania do Parlamento”, o que ficou patente nas intervenções de Marcelo Santos ao presidir a votação – outro sinal de um presumível acordo entre os Poderes.

“A soberania da Assembleia Legislativa encaminha pela derrubada do veto”, declarou Marcelo, antes de abrir o de votações. E, ao ver o voto contrário e solitário de Camila Valadão, reforçou: “Deputada Camila Valadão vota sim, pela manutenção do veto. A Assembleia Legislativa vota não”.

Justificando o voto contrário, Camila citou que, agregado ao reajuste aprovado em dezembro, o aumento para o governador supera os 5% da revisão salarial concedida a todos os servidores do Executivo em março.

Opositor de Casagrande, o deputado Lucas Polese (PL) se explicou: “Por mim, jamais daria aumento para o governador. Até reduziria o salário dele”. Ele citou, porém, as categorias que seriam prejudicadas se o veto não fosse rejeitado, inclusive na área policial.