O especialista em segurança Rogério Fernandes Lima explica a proposta e os impactos 21734q
A proposta prevê a possibilidade de redução pela metade ou mesmo a não aplicação da pena para agentes de segurança pública que agirem com "excesso"
Presidente anunciou que deve novos decretos sobre armas e regras para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores
Na BandNews FM Espírito Santo, o advogado Gustavo Varella comenta sobre o projeto de excludente de ilicitude, que faz parte do pacote anticrime