Morte de menina no Rio cria embate sobre pacote anticrime entre Maia e Moro

Ágatha Félix foi baleada e morta no Complexo do Alemão. Ela foi sepultada no cemitério de Inhaúma, na Zona Norte do Rio neste domingo (22). Foto: Gilvan de Souza/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

A morte de uma menina de 8 anos durante ação da PM no Rio na sexta-feira (20) levou a um embate entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre o pacote anticrime, que prevê punição mais branda a policiais que cometam excessos no combate ao crime. Também é alvo de crítica a política de segurança da gestão Wilson Witzel (PSC), que não se manifestou publicamente sobre o caso até a noite de domingo – só por meio de nota do governo. Ágatha Félix foi enterrada neste domingo, 22, sob comoção e protesto.

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Na sexta à noite, Ágatha estava dentro de uma Kombi no Complexo do Alemão, com a família, quando foi atingida por um disparo de fuzil nas costas. A PM diz que policiais trocaram tiros com bandidos. Já moradores contestam a versão. Segundo eles, os PMs atiraram em homens em uma moto e acabaram acertando a criança.

Polícia Civil e Ministério Público vão apurar se o tiro partiu da arma dos PMs. Só este ano, ao menos 16 crianças foram baleadas na região metropolitana do Rio – cinco morreram, diz a plataforma Fogo Cruzado, que monitora tiroteios. O caso motivou críticas de autoridades.

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Na tarde de domingo, Rodrigo Maia defendeu, no Twitter, “avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre o “excludente de ilicitude” – item do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro enviado ao Congresso. O projeto permite ao policial que age para prevenir suposta agressão ou risco de agressão a reféns a interpretação do ato como legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar ameaça concreta ou o início do crime para atuar.

É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento.

— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) September 22, 2019

À noite, Moro rebateu no Twitter. Bolsonaro não se manifestou.

Lamentável e trágica a morte da menina Agatha. Já me manifestei oficialmente. Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime. Deputado @FFrancischini_ tem razão e agradeço pelo apoio. https://t.co/BNHlpqjxc3

— Sergio Moro (@SF_Moro) September 22, 2019

“Neste caso específico, o policial não estava amparado pela excludente de ilicitude. Provavelmente irá responder por homicídio culposo porque certamente não queria matar a menina”, disse o deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator de um dos projetos do pacote. Na terça-feira, 24, o grupo de trabalho na Câmara tenta concluir o parecer sobre a proposta.

Governo está investigando o caso

Em nota, a gestão Witzel disse ter determinado “máximo rigor” na apuração. Parentes de Ágatha e testemunhas já prestaram depoimento. Nesta segunda-feira, 23, serão ouvidos os PMs e suas armas, recolhidas.

Witzel defende abertamente atiradores de elite em operações policiais em comunidades e para abater bandidos. Em 2018, disse ao jornal O Estado de S. Paulo: “A polícia vai mirar na cabecinha e…fogo!”. De janeiro a agosto, o total de homicídios dolosos no Estado recuou 21%, mas a letalidade policial subiu 16%, ante o mesmo período de 2018.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes também comentou a morte de Ágatha no Twitter. “Uma política de segurança pública eficiente deve se pautar pelo respeito à dignidade e à vida humana.”

Protesto durante o enterro

O enterro de Ágatha foi marcado por comoção e protestos neste domingo no cemitério de Inhaúma, zona norte do Rio. “Ela está no céu, o lugar que ela merece”, disse o avô, Ailton Félix, ao lado de outros parentes, inconsoláveis. O cortejo até o cemitério reuniu uma pequena multidão. “A polícia matou um inocente. Não teve tiroteio. Foram dois disparos que ele deu. É mentira!”, gritava um homem, que seria o motorista da Kombi onde estava a menina. O ator Fábio Assunção também foi ao local e disse que “a sociedade tem de se pronunciar”.

No fim de semana, moradores do Complexo do Alemão, onde vivia Ágatha, fizeram protestos contra a violência policial e o uso de helicópteros que estariam disparando contra as favelas.

No domingo, uma operação policial na Cidade de Deus, zona oeste, deixou um morto, de 18 anos, e outro ferido, um morador da comunidade atingido nas costas quando ia à igreja. Segundo a TV Globo, a PM disse que a vítima era um suspeito de tráfico. Os policiais disseram que foram recebidos a tiros.

Também no domingo foram enterrados dois PMs mortos durante ações policiais. Este ano, segundo a corporação, 45 PMs foram assassinados no Rio.

Estadão Conteúdo