Política
Direito para Todos: entenda a função do juiz de garantias
Na coluna “Direito para Todos”, Gustavo Varella explica a atuação de um juiz de garantias e opina sobre o fracionamento dos processos
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última quarta-feira (25) o pacote de leis que altera pontos da constituição com o objetivo de aperfeiçoar o combate ao crime organizado e aprimorar o sistema da justiça criminal brasileira. Dentre as medidas inseridas na Constituição pelo “Pacote Anticrime” está a criação da figura do juiz de garantias.
Na coluna “Direito para Todos” desta sexta-feira (27), o advogado e mestre em Direito Constitucional, Gustavo Varella, explica aos ouvintes da BandNews FM Espírito Santo a função desse novo ator no processo judicial e como ele deverá atuar ao decorrer do julgamento de um crime.
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