Gestão eficiente e responsabilidade fiscal: o Espírito Santo como exemplo de equilíbrio

Espírito Santo consolida-se como modelo de Gestão Fiscal Capixaba com menor endividamento do país (27,3% da receita) e 20% de investimentos em infraestrutura, equilibrando austeridade e crescimento sem sobrecarregar contribuintes, segundo dados oficiais da SEFAZ. Foto: Freepik

A doutrina liberal clássica defende um Estado mínimo, eficiente e responsável, que limite sua atuação às áreas essenciais, permitindo que a iniciativa privada floresça sem o peso excessivo da tributação e da burocracia estatal. Logo, a atuação estratégica e racional das finanças públicas é imprescindível ao crescimento econômico. Nesse contexto, a gestão pública do Espírito Santo desponta como um Estado mais enxuto e melhor istrado, capaz de gerar resultados positivos para a sociedade, mesmo em um ambiente tributário complexo como o brasileiro.

Dados recentes divulgados pela SEFAZ indicam que o Espírito Santo ocupa posição de destaque entre as unidades federativas brasileiras em termos de responsabilidade fiscal e eficiência na gestão pública. Divulgou-se que o estado ostenta o menor percentual de comprometimento de sua receita com despesas de pessoal (41%), bem abaixo dos60% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para estados, municípios e Distrito Federal. Já estados, municípios e Distrito Federal, 60%. Caso a despesa chegue a 95% do limite estabelecido, são vedados a concessão de vantagens, a criação de cargos e empregos, pagamento de horas extras, entre outros itens.

Esse controle rígido de gastos com pessoal é um indicador crucial de boa gestão, pois evita o crescimento descontrolado da folha salarial, um dos principais fatores que levam ao desequilíbrio fiscal em diversos entes federativos.

Além disso, o Espírito Santo é o segundo Estado com menor endividamento do país, fato que evidencia uma gestão prudente dos recursos públicos e um compromisso com o equilíbrio das contas. O percentual de 27,3% de despesas correntes e de amortização em relação à receita corrente líquida demonstra uma política fiscal responsável, na qual o governo mantém suas obrigações em dia sem comprometer sua capacidade de investir em áreas essenciais.

Outro dado que merece destaque é o percentual de poupança corrente do Estado. A poupança corrente — diferença entre as receitas correntes e as despesas correntes empenhadas — é o principal indicador de capacidade de investimento com recursos próprios. O Espírito Santo tem utilizado essa margem fiscal de forma estratégica, destinando 20% de suas receitas totais para investimentos em áreas estruturais como infraestrutura, saúde, segurança pública, esporte, entre outras. Trata-se de um feito expressivo, especialmente em um cenário nacional em que muitos Estados mal conseguem cumprir suas obrigações básicas sem recorrer a endividamento excessivo ou ao aumento da carga tributária.

Esses investimentos não apenas melhoram a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, mas também impulsionam o crescimento econômico ao gerar empregos, atrair investimentos privados e criar um ambiente de negócios mais saudável. O círculo virtuoso focado no empresário que vem sendo feito pelo Espírito Santo, mostra como uma boa gestão fiscal pode se traduzir em benefícios tangíveis para a sociedade sem recorrer a políticas populistas ou ao aumento indiscriminado de tributos.

Sob a ótica liberal, o caso capixaba demonstra que o problema não reside apenas no tamanho do Estado ou no volume de tributos arrecadados, mas, sobretudo, na qualidade da gestão pública. Em um país como o Brasil, em que a carga tributária ultraa 33% do PIB e a contraprestação estatal frequentemente deixa a desejar, o exemplo do Espírito Santo revela que é possível utilizar os recursos arrecadados de forma responsável ao simplesmente se respeitar os princípios básicos do liberalismo econômico.

Adam Smith, em sua obra seminal “A Riqueza das Nações”, já defendia que o papel do Estado deveria se concentrar em funções essenciais como defesa, justiça e infraestrutura, áreas em que o mercado não atuaria de forma eficaz por si só. O Espírito Santo parece seguir essa premissa, utilizando seus recursos para investir em setores estratégicos sem comprometer a sustentabilidade fiscal ou sobrecarregar o contribuinte.

Contudo, é importante destacar que uma gestão adequada não elimina a necessidade de uma reforma tributária ampla, aliada a uma reforma istrativa estruturante no Brasil. A complexidade do sistema tributário aliado a istração pública deficiente são entraves significativos para o desenvolvimento econômico. A boa gestão capixaba não deve servir como argumento para manter o status quo tributário e istrativo, mas sim como exemplo de que, mesmo em um ambiente hostil, políticas públicas responsáveis podem gerar resultados positivos.

Do ponto de vista tributário, o caso do Espírito Santo também levanta uma discussão interessante sobre a relação entre o contribuinte e o Estado. Em uma sociedade liberal, a carga tributária deve ser apenas moderada, suficiente apenas para a manutenção dos serviços essenciais já identificados. O contribuinte deve perceber um retorno claro dos impostos que paga, o que, infelizmente, ocorre somente em raros momentos no Brasil.

Quando o contribuinte percebe que seus impostos estão sendo bem aplicados em investimentos estruturais, em melhorias nos serviços públicos e na preservação do equilíbrio fiscal, o cidadão tem mais oportunidades de focar no crescimento de seu próprio trabalho e em seu lazer.

O exemplo do Espírito Santo ensina que é possível encontrar um ponto de equilíbrio em um estado conciso e, minimamente, eficaz. A doutrina liberal clássica não exige um Estado anêmico, mas sim um Estado racional, que saiba alocar recursos de forma inteligente e responsável, respeitando os princípios da eficiência, da transparência e da responsabilidade fiscal.

Enquanto o debate sobre o tamanho ideal do Estado e a carga tributária continua, o Espírito Santo mostra, na prática, que o caminho para o desenvolvimento sustentável a por uma gestão pública, pelo controle dos gastos e por investimentos estratégicos que gerem benefícios reais para a população.

Esse é o verdadeiro papel que se espera do Estado: ser um facilitador do crescimento econômico, um garantidor dos direitos fundamentais e um gestor responsável dos recursos públicos, sempre em busca de oferecer mecanismos que fomentem a liberdade individual. O Espírito Santo, nesse sentido, oferece um exemplo claro de como boas práticas de gestão podem transformar positivamente a realidade socioeconômica de um estado, mesmo em meio às complexidades fiscais e tributárias do Brasil.

*Teuller Pimenta é advogado, Especialista em Direito e Processo Tributário, membro do Núcleo Especial de Tributação Empresarial do IBEF-ES e do IBEF Academy.