Coluna Vitor Vogas

ICMS: aumento de carga tributária no ES é aprovado na Assembleia

Projeto enviado pelo governador Renato Casagrande foi aprovado por placar apertado, em urgência. Alíquota subirá de 17% para 19,5%

Publicado

1 ano atrás

27/11/2023

Por

Vitor Vogas

Plenário da Assembleia. Foto: Lucas S. Costa

A alíquota do ICMS modal subirá dos atuais 17% para 19,5% no Espírito Santo. Por placar apertadíssimo e em regime de urgência, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do governador Renato Casagrande (PSB) que estabelece a elevação da alíquota, cobrada na cadeia da maior parte dos produtos e serviços.

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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é, de longe, a maior fonte de arrecadação do Espírito Santo e de todos os outros estados.

Agora, para virar lei, o projeto só depende do cumprimento de duas formalidades: sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado. A expectativa é que a nova alíquota, na prática, e a incidir sobre a arrecadação estadual a partir de abril de 2024.

O projeto de Casagrande alterou a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, vigente desde o governo José Ignácio. A matéria foi votada e aprovada em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Mesa Diretora, Marcelo Santos (Podemos), após aprovação de requerimento de urgência apresentado pelo líder do governo em plenário, Dary Pagung (PSB).

O placar da aprovação foi 15 a 13. Dos 30 deputados, houve apenas uma ausente: Iriny Lopes (PT). Já Marcelo Santos não votou, por ser o presidente.

Por se tratar de votação em regime de urgência, os pareceres das comissões de Justiça e Finanças foram dados em reunião conjunta, durante a sessão extraordinária. O relator foi o deputado Tyago Hoffmann (PSB), vice-líder do governo Casagrande e presidente da Comissão de Finanças. A votação em ambas foi dividida.

Na Comissão de Justiça, o parecer de Tyago favorável à aprovação do projeto ou por 4 votos a 3. Votaram contra o relatório os oposicionistas Capitão Assumção (PL) e Lucas Polese (PL), além de Lucas Scaramussa (Podemos), que é apoiador do governo.

Na de Finanças, o parecer de Tyago foi aprovado por 6 votos a 3. Os votos contrários partiram de Callegari (PL), Danilo Bahiense (PL) e Coronel Weliton (PTB). Os três integram o bloco de oposição.

Tanto dentro das comissões como na votação final, em plenário, observaram-se defecções na base do governo. Nitidamente, alguns deputados governistas preferiram não votar com o Palácio Anchieta em um projeto altamente impopular, para não correrem o risco de ficar com a pecha de “apoiadores de aumento da carga tributária”, especialmente a poucos meses das próximas eleições municipais.

No plenário, votaram contra o projeto os governistas Allan Ferreira (Podemos), Lucas Scaramussa (Podemos), Pablo Muribeca (Patriota) e Zé Preto (PL), que, apesar de ser do partido de Jair Bolsonaro, declara-se apoiador do governo Casagrande e costuma votar com o Palácio Anchieta.

Mais uma vez, como tem ocorrido ocasionalmente ao longo deste ano legislativo, a votação “uniu” no mesmo lado a socialista Camila Valadão (PSol) e bolsonaristas do PL, como Lucas Polese e Callegari. Os argumentos foram bem diversos, mas os dois lados concordaram em um ponto: o trabalhador não pode ser penalizado com aumento de taxação no consumo por conta da reforma tributária.

No plenário, Camila, Polese, Callegari e Assumção (PL) argumentaram contra o projeto. Tyago Hoffmann e Janete de Sá (PSB) foram os dois únicos a se manifestarem a favor.

A justificativa do governo

Ao apresentar seu relatório favorável, Tyago sintetizou argumentos expostos pelo secretário estadual da Fazenda, Benício Costa, em entrevista publicada pela coluna no último domingo, bem como na carta divulgada na semana ada por Benício e pelos secretários fazendários de outras cinco unidades federadas – os outros três estados do Sudeste (MG, RJ e SP) e outros dois do Sul do país (RS e PR).

Segundo o vice-líder do governo, a elevação da alíquota do ICMS modal é de fato um remédio amargo, mas necessário em razão das perdas esperadas pelo Governo do Estado em decorrência da reforma tributária aprovada em julho pela Câmara dos Deputados e neste mês pelo Senado Federal.

A medida é vista por governistas como uma maneira de compensar em parte as perdas de arrecadação que serão acumuladas pelo Espírito Santo em virtude de mudanças previstas na reforma.

Entre elas está a mudança do local de cobrança (a tributação na origem do produto/local de produção ará a ser feita no destino/local de consumo do produto). Outro prejuízo certo, alegam governistas, está no método de redistribuição da parcela do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo único que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) em 2029.

A partir desse ano, um Conselho Gestor formado por 54 membros (27 representantes dos estados e 27 dos municípios) reterá 80% da soma de todo o IBS que for arrecadado por todos os estados do país. Depois, esse bolo será redistribuído para as unidades federadas, levando em conta a média de arrecadação de ICMS de cada ente nos cinco anos anteriores (2024-2028).

Portanto, o tamanho da fatia de cada estado nessa repartilha a ser feita a partir de 2029 dependerá do tamanho da sua arrecadação de ICMS de 2024 a 2028.

Por motivos anteriores a esse, 12 estados já haviam elevado a sua alíquota do ICMS modal no ano ado. Agora, com a reforma tributária, o número a de 20.

Os representantes do governo Casagrande alegam, em suma, que não quiseram ficar para trás dos outros estados nessa nova forma de concorrência inaugurada pelos termos da reforma tributária, em substituição à guerra fiscal que tem os dias contados (pois os incentivos fiscais serão extintos em 2032).

Em plenário, Tyago Hoffmann argumentou que, proporcionalmente, com a reforma tributária, o Espírito Santo é o segundo estado que mais perde. Segundo ele, a transferência do local de cobrança, da origem para o destino, representará uma perda da ordem de 30% na arrecadação tributária estadual.

Veja abaixo como votaram os deputados em plenário sobre a elevação da alíquota do ICMS modal: