Saiba como conseguir registro gratuito de paternidade no ES

Certidão de Nascimento é um dos principais documentos dos brasileiros. Foto: Agência Brasil

Ausência de registros paternos em certidões de nascimento tem sido uma crescente preocupação no país. Foram mais de 100 mil crianças registradas este ano no Brasil sem o nome do pai, sendo quase 500 por dia. No Espírito Santo, de acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, entre 2020 e julho de 2023, mais de 11.412 crianças foram deixadas sem o nome do pai em suas certidões.

As cidades de Serra, Cariacica, Vila Velha e Vitória são as primeiras da lista com os maiores índices de registros sem menção ao nome do pai. Em 2023, considerando os registros até julho, de 33.365 nascidos, 2.157 estavam sem a identificação paterna.

De acordo com o defensor Vitor Ramalho, para combater esse cenário, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) concede ajuda de forma gratuita para o reconhecimento de paternidade. A meta é garantir o direito de crianças e adolescentes a terem uma família completa em sua documentação.

Se a mãe ganhar até três salários mínimos, ela pode ser atendida gratuitamente pela Defensoria. Com isso, basta que os envolvidos se apresentem de forma voluntária para fazer o reconhecimento que serão atendidos.

É importante que esse tipo de registro seja feito de forma voluntária, facilitando no processo de reconhecimento. Caso o pai vá até a Defensoria se apresentar de forma amigável, ele recebe um termo de validade judicial.

“Se for amigavelmente, o pai comparece e ele declara. Esse termo tem validade jurídica e a mãe concordando e tendo essa presunção que a criança nasceu durante esse convívio não vai precisar de nenhum processo judicial”, explica.

Caso a mãe queira fazer o reconhecimento da paternidade da criança, mas não saiba do paradeiro desse pai ou ele não queira contato com a criança, o defensor entra com um pedido judicial para fazer um exame de DNA. Caso a pessoa não compareça para realizar o exame, a lei presume que ele é o pai.

Paternidade socioafetiva

O Sistema de Justiça Brasileiro reconhece um tipo de paternidade chamada “Paternidade Socioafetiva”. Esse modelo, diferente da paternidade biológica, ocorre quando o pai é uma pessoa que não tem laço sanguíneo com o filho que quer registrar.

“Quando aquele pai se diz pai daquela criança, diz para a comunidade que ele é o pai, quando a criança aceita, quando todos os reconhecem como pai e filho quando tem um vínculo de amor e de companheirismo afetivo com aquela criança, sendo comprovado tudo isso, ele pode ser reconhecido como como pai socioafetivo”, ressalta Ramalho.

Atendimento

A Defensoria Pública atende presencialmente no Centro de Vitória, de segunda a sexta das 8h às 17h e nos sábados de 8h ao meio dia. Além disso, também faz atendimentos por meio do site https://www.defensoria.es.def.br/ e do WhatsApp, que tem números diferentes para cada região do estado.

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