Objetivo é garantir que crianças e adolescentes tenham nome dos familiares completos nas documentações 5h472d
Para diminuir esse quantitativo, Defensoria Pública busca realizar ações para que haja um maior número de registros
Marido e mulher vão receber R$ 10 mil por danos morais
O objetivo da norma é estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem o registro na certidão de nascimento