Governo vai criar prêmio para quem pedir nota fiscal

Casagrande também anunciou isenção de ICMS para fillantrópicas. Foto: Chico Guedes

Para estimular os consumidores capixabas a pedirem a nota fiscal nas compras, o governo do estado anunciou a criação do programa Nota Premiada Capixaba, que sorteará prêmios em dinheiro. Os sorteios serão semanais, mensais e um especial, anual, por região do estado (norte, sul e metropolitana). A expectativa é que os valores variem de R$ 500 (prêmio mensal) a R$ 100 mil (sorteio anual). O programa deve ar a valer a partir do próximo ano. A criação ainda depende da aprovação de um projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa.

Para participar, os consumidores deverão incluir o número do F no documento fiscal. Um bilhete eletrônico será gerado a cada valor mínimo de compra, que ainda será definido. Ao fazer o cadastro no portal do Nota Premiada Capixaba, o consumidor terá o à quantidade de bilhetes em seu nome, datas dos sorteios e vencedores.

Outros detalhes serão regulamentados após aprovação da lei. A medida deve aumentar a emissão de notas fiscais, incrementando a arrecadação.

Ontem, o governador Renato Casagrande (PSB) também anunciou a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para entidades beneficentes tanto no recebimento de doações de produtos quanto na revenda em feiras e bazares. A isenção visa incentivar as entidades a cumprir sua missão social.

Extinção de multas

Outra ação do governo voltada para as empresas, anunciada ontem, foi a sanção de lei que diminui ou extingue uma série de multas por descumprimento de obrigações órias. O montante a ser “perdoado” depende do pedido de cada empresa.

A medida será possível devido à utilização dos bancos de dados de documentos eletrônicos e Escrituração Fiscal Digital. “Queremos melhorar o ambiente empresarial. Às vezes, o empresário é penalizado por deixar de entregar um documento que até já está no processo eletrônico, mas ainda não entregou fisicamente e acaba tomando uma multa. Em alguns casos, a penalidade acaba sendo maior do que a capacidade da empresa em pagar”, disse Casagrande.