Defensoria pede indenização para a família de jovem morto por PM

Após a morte de um adolescente de 17 anos durante uma abordagem policial na cidade de Pedro Canário, em março deste ano, a Defensoria Pública do Espírito Santo ingressou com uma ação indenizatória para a família. O caso foi registrado por uma câmera residencial, em que é possível ver o jovem já rendido quando recebeu o disparo. Os policiais militares envolvidos chegaram a serem presos, no entanto, apenas um – suspeito de efetuar o disparo – continua detido e os demais respondem o processo judicial em liberdade, afastados das funções.

A Instituição pede que o Estado do Espírito Santo pague uma indenização por danos morais de até mil salários mínimos e danos matérias, como pensão mensal, de dois terços do salário mínimo, até quando o adolescente completaria 25 anos. Outros pedidos são: pagamento de R$ 1.302, por despesas com funeral; e tratamento psicológico e psiquiátrico para a família.

Na ação, a Defensoria afirma que os policiais realizaram abordagem irregular, culminando em injustificada morte do adolescente. Além disso, a conduta não teria respaldo nos manuais de abordagem policial. A Instituição ressalta que, após constatada a morte, os agentes movimentaram o corpo, configurando uma possível infração do art. 347, do Código Penal, em que consiste em fraude processual, no caso, a tentativa de alterar a cena do crime.

A ação está tramitando na Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória.