“Manter preso quem precisa estar preso”, defende novo secretário

André Garcia será o secretário de Justiça no próximo governo Casagrande

Reduzir a superlotação do sistema prisional capixaba: eis a prioridade absoluta do “novo” secretário estadual de Justiça, André Garcia (as aspas se justificam porque ele já chefiou a pasta em 2012), anunciado na noite desta sexta-feira (16) pelo governador Renato Casagrande (PSB). Ele tomará posse no início de janeiro.

A Secretaria de Justiça (Sejus) é responsável por istrar o sistema penitenciário estadual. Em janeiro, Garcia vai assumir um sistema abarrotado, com déficit estimado, hoje, em aproximadamente 9 mil vagas a menos do que seria necessário.

Para Garcia, numa ponta, será preciso manter o controle da população carcerária (isto é, não permitir que a massa de detentos cresça) enquanto, na outra, será necessário construir novas unidades prisionais, a fim de expandir a capacidade do sistema.

“Precisamos manter e aprimorar o processo de controle da população carcerária, pois isso interfere inclusive na questão da segurança. Em função do conhecido déficit de vagas, teremos que acelerar a construção de novas unidades”, adianta o futuro secretário.

Ante a nossa pergunta seguinte (se é possível zerar essa defasagem), ele dá uma resposta realista:

“Não, não espero zerar esse ivo. Nem no médio prazo a gente pode pensar em zerar. Mas a gente precisa pensar em diminuir esse déficit e, ao mesmo tempo, com gestão do sistema, distribuir melhor as vagas já existentes e avaliar reformas e ampliação de unidades prisionais. Certamente, a minha experiência na área de segurança pública vai me ajudar. A superlotação dos presídios é sem dúvida o maior desafio da área. De fato temos esse problema, que não é novidade para ninguém, embora o sistema do Espírito Santo seja muito melhor que o da maioria dos outros estados”, pondera.

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Ao mesmo tempo, Garcia afirma que, em sua gestão, a Sejus continuará apostando na “qualificação das prisões” para “manter preso quem realmente precisa estar atrás das grades”, com a intensificação das audiências de custódia, em parceria com o Poder Judiciário, e a adoção de medidas cautelares alternativas em casos de menor potencial ofensivo.

“A gestão de entrada e saída de detentos faz parte do sistema. É claro que essa questão de qualificação das prisões envolve mudança da legislação penal que está posta no país. Precisamos da conscientização dos nossos legisladores em Brasília, para que haja um aprimoramento da legislação e para que fique preso quem realmente precisa estar preso”, conclui.

Atrás das grades, uma bomba-relógio

No início de 2019, quando Casagrande reassumiu o governo, o sistema carcerário estadual contabilizava 13.763 vagas para 22.386 presidiários.

Hoje, ados quase quatro anos do atual governo, os números se mantêm estáveis: 13.963 vagas para um total de 22.834 detentos. A capacidade de ocupação cresceu 1,4%. A massa carcerária aumentou 2%.

Assim, seja qual for a fonte da informação, a conclusão é uma só e, fato, é preocupante: hoje, existe um déficit de 9 mil vagas no sistema estadual, isto é, temos cerca de 9 mil presidiários além do que o sistema a. Arredondando as contas, para cada duas vagas existentes, temos três cidadãos vivendo atrás das grades: três presos num espaço projetado para comportar apenas dois

Obviamente, estamos diante de um sistema superlotado, operando muito além do seu limite.

Daí a bomba-relógio, que pode explodir a qualquer momento – na forma de rebeliões, violência entre presos etc. –, voltando-se contra a sociedade. Isso para não falar da flagrante violação dos direitos humanos dos detentos. Matematicamente, não tem como dar certo.

E, se a matemática não fecha, a política também não funciona e a filosofia que rege os presídios fica totalmente prejudicada antes mesmo de poder ser implementada. Nessas condições, qualquer proposta ou ideal de ressocialização dos presos já nasce condenada ao fracasso. E, em vez de devolver à sociedade cidadãos regenerados, aptos a se reintegrar ao convívio social e a se reinserir no mercado de trabalho, o sistema reatualiza o clichê da “escola do crime”, produzindo em série criminosos ainda mais perigosos.