Ex-secretário de Segurança: “Manato nunca foi suspeito de participar de atividades ilegais da Le Cocq”

Henrique Herkenhoff. Foto: Reprodução/Facebook

O ex-procurador da República e ex-secretário estadual de Segurança Pública Henrique Giaquinto Herkenhoff declarou, em depoimento divulgado pela campanha de Manato, que o candidato do PL a governador jamais foi nem sequer suspeito de ter participado de qualquer atividade ilegal praticada pela Scuderie Detective Le Cocq – grupo de extermínio extinto pela Justiça Federal em 2006 e com intensa atuação no Espírito Santo nas décadas de 1980 e 1990.

Manato chegou a ser filiado à Le Cocq, mas nega qualquer envolvimento nas atividades criminosas da organização. A associação do candidato ao grupo no ado tem sido muito divulgada pela campanha adversária, do governador Renato Casagrande (PSB), desde o início da 2º turno.

Em seu depoimento, Herkenhoff se apresenta como o autor da ação que resultou na extinção da Le Cocq. À época, ele era o chefe da Procuradoria da República no Espírito Santo e teve participação destacada ao lado de integrantes da Missão Especial enviada ao Estado em 2002 para combater o crime organizado.

“Eu movi a ação que levou à dissolução da Scuderie Detective Le Cocq. Nunca chegou a nós nenhuma suspeita sequer de que o Manato tivesse participado de qualquer atividade ilegal da instituição. Ele nem sequer foi investigado, até onde eu saiba”, atestou Herkenhoff, hoje professor do mestrado em Segurança Pública da UVV.

“Infelizmente, parece que virou moda, virou uma estratégia de campanha política, tentar imputar participação de algum candidato no crime organizado. Pessoas que nunca combateram o crime organizado, que não têm nenhum fundamento histórico ou jurídico, fazem esse tipo de acusação. Vira e mexe eu sou chamado a esclarecer a população sobre a verdade histórica, até porque aram-se muitos anos e as pessoas não acompanharam os fatos, às vezes nem eram nascidas na época”, prosseguiu o jurista.

Ele também explicou o motivo da ação que resultou na extinção da Le Cocq:

“Formalmente, ela se apresentava como uma instituição de caridade. Mas investigações do delegado Francisco Badenes demonstraram que na verdade um grupo paramilitar que exercia atividades como um esquadrão da morte, um grupo de extermínio, atraiu pessoas de bem para criar um biombo, para se esconder atrás de uma instituição aparentemente lícita, bem-intencionada. E isso obviamente era ilegal, por isso a instituição precisava ser dissolvida.”

Herkenhoff terminou dizendo que não está pedindo votos para Manato: “Não estou pedindo voto para A ou para B. Vim aqui apenas complementar aquela informação e restabelecer a verdade histórica, para que o eleitor possa votar informado, sabendo da verdade”.

Em outras palavras…

O autor do depoimento não nega que Manato tenha sido um dos membros oficiais da Le Cocq no Espírito Santo. O próprio Manato ite ter sido filiado ao grupo – até porque realmente foi, com carteirinha e número de registro. O que Herkenhoff está dizendo é que Manato, até onde se sabe, jamais teve envolvimento em qualquer crime imputado à organização. É, em outras palavras, o que o próprio candidato tem sustentado, em suas declarações à imprensa.

Precedente em 2020

Merece destaque o trecho da fala de Herkenhoff em que ele diz que “parece ter virado moda tentar imputar participação de algum candidato no crime organizado”. Em um intervalo de dois anos, esta é a segunda vez em que ele vem a público para, como ele mesmo diz, “esclarecer a população” a respeito da conduta de um candidato a cargo no Poder Executivo. A primeira vez guarda algumas similitudes com esta.

Em outubro de 2020, com o 1º turno da eleição para prefeito de Vitória pegando fogo, o professor gravou um depoimento abonando a conduta e a história do então deputado estadual Lorenzo Pazolini (Republicanos), principalmente como delegado da Polícia Civil. O vídeo foi largamente utilizado pela campanha do então candidato a prefeito. Àquela altura, um dos adversários de Pazolini, o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), estava praticando a estratégia de tentar associar Pazolini ao ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz.

Gandini não foi ao 2º turno. Pazolini venceu a eleição. Herkenhoff tornou-se um dos membros da equipe de transição de Pazolini, mas não assumiu nenhum cargo na istração do prefeito.

Herkenhoff e Casagrande

As biografias de Henrique Herkenhoff e de Renato Casagrande se cruzam de maneira importante entre janeiro de 2011 e março de 2013. Nesse período (primeira metade do primeiro governo Casagrande), Herkenhoff foi secretário estadual de Segurança Pública. Ele foi substituído no cargo pelo então secretário estadual de Justiça, André Garcia (que agora apoia a reeleição de Casagrande, como a coluna mostrou no último sábado).

O currículo

Henrique Herkenhoff é formado pela Ufes. De 2001 a 2003, foi chefe da Procuradoria da República no Espírito Santo.

Em 2003, logo depois dos trabalhos da Missão Especial de combate ao crime organizado no Espírito Santo, ele foi atuar em São Paulo como procurador regional da República. Em 2007, tornou-se desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abrange os estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul.

No fim de 2010, Herkenhoff pediu exoneração do cargo vitalício (algo muito raro) para assumir a pasta da Segurança no governo Casagrande em janeiro de 2011. Ficou no cargo por pouco mais de dois anos. Hoje, além de advogado, é professor do mestrado em Segurança Pública da UVV.

A Le Cocq

A Scuderie Detective Le Coq começou a agir no Rio de Janeiro em 1965, com a ditadura militar já iniciada, a fim de vingar a morte do detetive Milton Le Cocq e de outros policiais. Seu símbolo é o mesmo dos esquadrões da morte: uma caveira, duas tíbias e as iniciais EM (de “esquadrão da morte”).

No Espírito Santo, a organização chegou a ser formada por, pelo menos, 800 associados, entre policiais civis, militares, advogados, delegados de polícia, juízes, promotores, coronéis e políticos. O grupo foi acusado de ass pessoas que se opunham aos seus interesses e estaria envolvido em dezenas de crimes, como tráfico de drogas, jogo do bicho, roubo de carros e sonegação de impostos.

No dia 5 de novembro de 2004, acolhendo pedido do Ministério Público Federal, o juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, em Vitória, Alexandre Miguel, determinou a extinção da Le Cocq. O juiz impôs a dissolução da pessoa jurídica e mandou suspender de imediato todas as atividades da organização. A sentença também proibiu a divulgação do nome e de símbolos da Le Cocq.

Na ação civil pública ajuizada em 2002, o Ministério Público Federal, representado por Henrique Herkenhoff, alegou que a Scuderie Le Cocq tinha natureza paramilitar e perseguia objetivos ilícitos em detrimento de órgãos e interesses da União. Além disso, segundo o MPF, a corporação intervinha na apuração de crimes em que supostos associados estariam envolvidos, para lhes assegurar impunidade.