Chefe do MPES dá prazo de 5 dias para Pazolini detalhar acusações

Procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade. Foto: Hélio Filho

A procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade, oficiou o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), nesta terça-feira (17), via e-mail institucional, pedindo a ele que acrescente informações e detalhe as acusações feitas em discurso no último sábado (14), sobre supostas práticas ilícitas existentes no governo Casagrande. O prefeito tem cinco dias para enviar sua resposta – prazo que termina na próxima terça-feira (24).

No último sábado, Pazolini declarou publicamente que recebeu de uma autoridade da istração estadual uma proposta para realização de obra na cidade de Vitória, mediante licitação fraudulenta, com a empresa ganhadora pré-estabelecida. Em resposta, o governo do Estado protocolou representação junto ao Ministério Público Estadual (MPES) no mesmo dia, pedindo à chefe da instituição que exija de Pazolini os devidos esclarecimentos, sob pena de ser processado por “ofensa à honra provocada por imputações inverídicas”. Na peça, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) transcreveu a parte do discurso do prefeito em que ele fez as imputações.

Após analisar a representação ajuizada pelo governo, Luciana de Andrade enviou o ofício ao prefeito, solicitando mais informações. Ela explica que decidiu tomar essa primeira medida em razão da escassez de elementos: no discurso feito por Pazolini, ele não especifica informações cruciais para sustentar a acusação, como de quem se trata, quando ocorreu a conversa, qual é a empresa supostamente favorecida, qual seria a obra em questão e qual é o material probatório que ele afirma possuir. E, na representação do governo, analisada por ela, a PGE não fez mais que transcrever a fala do prefeito, carente de mais elementos.

Assim, explica Luciana, diante da escassez de detalhes, ela neste momento não pode nem sequer decidir a quem deve remeter os autos: qual é o ilícito, afinal? É questão cível ou penal? Quem deve conduzir o caso? Por exemplo, se o alvo da acusação de Pazolini for o próprio Casagrande (como o governador está convencido que é), ela terá que assumir pessoalmente a condução do processo, na esfera cível.

“Recebi a representação do governo por e-mail no fim de semana”, relata a chefe do MPES. “Não é matéria de plantão. Então, na segunda-feira, me debrucei sobre a questão. Tive o cuidado de ouvir mais de uma vez as declarações do Excelentíssimo chefe do Executivo de Vitória e, na função de distribuidora das notícias de fato que chegam ao Ministério Público para os promotores e procuradores, cada qual com sua função, eu tive dificuldade de identificar, inclusive, que matéria que é. É cível? É criminal? Na matéria cível, o que seria? É minha atribuição? É a de outro colega? Qual colega? De qual matéria? Ele [o prefeito] não precisa quem, como, quando…”

Segundo a procuradora-geral de Justiça, a identificação do personagem envolvido é o que permite a definição do foro em que o processo vai tramitar. “Sim, é essencial. Temos uma ideia, obviamente a partir do que foi falado, do local: o Palácio Anchieta. Mas, a partir disso, quem? Qual é o foro dessa pessoa, como você disse. Então, é necessária a delimitação da pessoa que praticou o ato, como foi, quando foi, qual é o ato em si, para que a gente pudesse identificar da melhor forma. Temos ali uma ilação do local, do tipo de ato praticado, mas nenhum outro elemento.”

Ela explica, então, por que decidiu oficiar Pazolini:

“Na minha responsabilidade de encaminhar a quem deve apurar aquela representação protocolada pelo Estado, eu então solicitei ao prefeito ontem [17], por e-mail, que ele me indique quais elementos mais concretos, inclusive documentais, ele possui, para que a gente possa fazer a análise, porque realmente o que nos foi encaminhado é insuficiente para uma análise e para podermos até dar andamento. É importante que ele envie o que puder, o que tiver.”

Luciana determinou à sua secretaria que, com a resposta ou não do prefeito, o procedimento retorne para a mesa dela, para nova análise.

Ela explica que, neste momento, ainda não fez análise de mérito nem se pode dizer que tenha “acolhido” o pedido do governo. “A partir do que tem ali, eu disse ‘ops’, preciso de mais elementos. Por isso pedimos mais informações ao prefeito, o que é um procedimento padrão.”