Servidores de todos os Poderes estaduais terão abono em dezembro

Plenário da Assembleia Legislativa. Foto: Ales

A Assembleia Legislativa pode votar, nesta segunda-feira (4), a concessão de abono natalino para os servidores públicos de todos os Poderes e instituições com participação no orçamento estadual: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público Estadual (MPES), o Tribunal de Contas do Estado (TCES) e a Defensoria Pública Estadual.

Na semana ada, o chefe de cada um dos seis Poderes e instituições enviou para a Assembleia projeto de lei instituindo o pagamento do abono pecuniário para os respectivos funcionários, incluindo, em todos os casos, ativos (efetivos e comissionados) e inativos (aposentados e pensionistas).

Para que o funcionalismo estadual possa efetivamente receber o abono no fim do mês, os seis projetos precisam ser aprovados pela Assembleia e sancionados pelo governador Renato Casagrande (PSB). Mas isso tende a ocorrer sem a menor dificuldade, até por se tratar de projetos que só trazem bônus político para quem votar a favor – e algum ônus para quem eventualmente for contra o pagamento do benefício para os servidores.

Exceto pelos funcionários públicos ligados à Secretaria de Estado da Educação (Sedu), o valor será o mesmo para todos: R$ 1 mil, pago na folha de dezembro. Para os servidores da Sedu, o abono será de R$ 1,5 mil (devido ao rateio do Fundeb).

No início da tarde desta segunda-feira, já constava no sistema de consultas da Assembleia requerimento de urgência assinado pelo líder do governo Casagrande em plenário, deputado Dary Pagung (PSB), para o projeto de lei do abono para os servidores da Defensoria Pública Estadual. Dary também protocolou, com o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) e o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), pedido de urgência na tramitação do projeto enviado pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade.

É possível que os seis projetos do “pacotão natalino” sejam votados ainda nesta segunda-feira, em sessão extraordinária.

O impacto financeiro

A decisão de conceder o abono aos servidores do Poder Executivo foi anunciada pelo governador no último dia 23, gerando o “efeito cascata”. Só no Governo do Estado, 94.740 servidores serão beneficiados, entre ativos e inativos. O impacto financeiro total será de R$ 105,6 milhões.

No Tribunal de Justiça do Estado, o número de beneficiados chega a 4.538, somando-se os 3.124 ativos com os 1.414 aposentados e pensionistas. O impacto é de R$ 4.538.000,00.

No caso da Assembleia Legislativa, serão contemplados 1.573 servidores, entre ativos e inativos. O gasto adicional será de R$ 1.573.000,00.

No Tribunal de Contas do Estado, 724 servidores receberão o abono, o que corresponde a um gasto extra de R$ 724 mil.

Na Defensoria, serão 198 agraciados, perfazendo um acréscimo de despesa de R$ 198 mil.

O projeto do MPES é o único que não especifica nem o número de beneficiados nem o impacto financeiro do projeto. Após a publicação deste texto, a assessoria da instituição respondeu aos questionamentos da coluna: serão contemplados 861 servidores, sendo 826 ativos. O impacto será de R$ 861 mil.

No total, 102.634 servidores públicos estaduais receberão o abono natalino, a um custo de R$ 112,7 milhões para o contribuinte capixaba.