Marcelo Santos defende tíquete de R$ 1,8 mil para deputados: “É direito”

Marcelo Santos preside sessão da Assembleia. Crédito: Lucas S. Costa/Ales

Quebrando o seu silêncio sobre o tema, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), defendeu a concessão do auxílio-alimentação para deputados, em entrevista à coluna. itindo os “ônus e bônus” da medida para ele, como líder do Poder, Marcelo trata a extensão do benefício a deputados como um “direito” e como a “correção de uma distorção” – já que membros de outros Poderes estaduais já recebiam benefício equivalente, em valores ainda maiores.

No dia 19 de abril, a partir de uma emenda oral do deputado Tyago Hoffmann (PSB) a projeto de resolução apresentado por Marcelo (o qual versava sobre comissões permanentes da Casa), os deputados aprovaram, por unanimidade, a extensão para eles mesmos do auxílio-alimentação que já era pago aos servidores da Assembleia, no mesmo valor de R$ 1,8 mil por mês.

A votação foi realizada de maneira acelerada, sem a devida publicidade, sem a mínima transparência e sem a menor discussão – ao menos na avaliação desta coluna. O real teor da emenda nem sequer foi mencionado por ninguém. Marcelo também foi questionado sobre isso. Discordando do colunista, ele argumenta que tudo foi feito com “a maior lisura possível” e “transparência total”.

Conforme a redação da emenda, para arem a receber o benefício, os deputados interessados devem encaminhar uma solicitação formal à Secretaria de Gestão de Pessoas. Até o momento, 23 dos 30 parlamentares fizeram isso, incluindo o próprio presidente.

Confira abaixo a entrevista completa de Marcelo sobre o “delicado” tema, como ele mesmo adjetiva.

Como presidente da Assembleia, o senhor defende a instituição do benefício para os deputados?

Na verdade, [estamos] corrigindo uma distorção. Na composição dos Poderes, o membro do Legislativo não figurava como alguém que pudesse receber esse benefício.

O senhor considera isso justo e necessário?

Na verdade, se você fizer uma avaliação de um cenário onde as pessoas querem colocar um trabalhador que não tem uma missão como a de um deputado, aí naturalmente fica desigual. O que precisamos debater não é o tíquete do parlamentar, do procurador de Justiça, do defensor público, do conselheiro do Tribunal de Contas. É melhorar os demais tíquetes, que talvez estejam defasados. Esse é o grande debate. Talvez seja essa a grande pauta que se deve fazer. Como é que você melhorar o tíquete de outras categorias? Não é competência nossa fazer isso, mas estamos aqui para debater. Cada um legisla dentro do seu orçamento. Dentro do meu orçamento, preciso trabalhar para melhorar, por exemplo, a qualidade na prestação dos serviços do meu servidor e, ao mesmo tempo, garantir que ele tenha uma condição salarial ainda melhor.

Mas, especificamente para os deputados estaduais, me perdoe a insistência neste ponto, era e é necessário esse tíquete-alimentação do ponto de vista financeiro, para pagar a alimentação dos deputados, considerando o salário bruto que vocês já recebem, atualmente superior a R$ 30 mil?

Não é diferente de um diretor do Banestes, de um diretor da Cesan… Não é diferente de outras autarquias. Não é diferente dos demais Poderes constituídos. A gente não pode fazer um nivelamento com uma régua, onde cada um tem uma missão. O gari tem uma missão mais importante que a de muitos outros servidores. O parlamentar tem outra. O advogado tem outra. Nós somos 30 parlamentares apenas. Vamos votar agora uma peça orçamentária [a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que acaba de chegar à Casa], de quase R$ 25 bilhões, uma responsabilidade que outros servidores não têm, e nós respondemos cível e criminalmente por nossos atos. Nós temos outros tipos de atividade que outro servidor comum não tem. Temos compromissos institucionais, visitas às nossas bases, toda uma atividade que é diferenciada de outro tipo de servidor. Então, não se pode ter uma mesma régua. E é claro que, quando você coloca o salário de um servidor a menor com outro servidor a maior, há uma diferença enorme. Mas e a missão de cada um?

Sob anonimato, muitos colegas do senhor disseram que um argumento muito forte nessa discussão interna foi a comparação com outros Poderes, com benefícios já pagos, por exemplo, a membros do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado… Isso realmente foi um fator relevante?

Na verdade, essa é uma discussão que já vem se arrastando aqui na Casa há algumas legislaturas. Nesta legislatura, ela ganhou mais força, e os colegas parlamentares entenderam que poderíamos criar esse dispositivo, garantindo aos parlamentares esse benefício, desde que fosse igual ao dos servidores. Não há nenhuma diferença em relação ao dos servidores. Ou seja, não foi criado nenhum benefício, a não ser o que já existe na Casa para os nossos servidores, o que já acontece nos demais Poderes.

O senhor acha que a comparação é cabível?

Não. Eu acho que é direito. Faz parte do processo. Lembrando que a Assembleia não é Executivo, não é Judiciário, não é Tribunal de Contas. Nós somos um Poder autônomo, independente, e temos a competência de atuar istrativamente dentro do nosso orçamento.

Havia um pleito interno, se não até uma pressão, por parte de outros deputados, para que o senhor encame essa pauta? Já havia esse desejo entre os colegas?

Isso já era um conjunto. Veja que a votação foi quase por unanimidade. Nas comissões reunidas, em que a matéria foi apresentada pelo relator, ela foi aprovada por unanimidade, e a votação foi nominal, diferentemente da interpretação que houve aí de alguns setores da imprensa. Foi uma votação nominal, totalmente aberta. O autor da emenda inclusive preferiu não incluir no sistema, justamente para fazer a leitura dela e mostrar o que efetivamente estava sendo discutido. Na verdade, esse é o ônus que quem está à frente de um Poder carrega na responsabilidade, mesmo que o impacto para a sociedade seja negativo num primeiro momento, porque, quando você fala de um salário de um parlamentar, se baliza por uma régua que não pode ser a mesma. Cada um tem a sua responsabilidade.

Durante o processo de eleição da Mesa Diretora, o senhor chegou a discutir esse tema com os outros deputados, seus eleitores na disputa interna? Isso foi pauta da campanha?

Não. Na verdade, não. Foram conversas que foram surgindo ao longo das reuniões do Colégio de Líderes que já tivemos. Nesse pequeno espaço de tempo de 100 dias, já nos reunimos mais do que em todo o tempo em que estive aqui nestas seis legislaturas.

Uma última pergunta sobre este tema espinhoso…

Ele é delicado. E eu, como chefe de Poder, entendo que há ônus e bônus de liderar uma Casa que aprova uma medida como essa.

O senhor se referiu a “setores da imprensa”. Falando de maneira muito franca com o senhor, mesmo porque isso está escrito e publicado em minha coluna, fui um dos críticos da medida, e o ponto central da minha crítica é que, na minha avaliação, faltou transparência na maneira como se deu o processo e como a emenda foi aprovada. Foi uma emenda oral, não foi publicada no site da Assembleia, pegou todo mundo de surpresa, não se falou em “tíquete” nem em “auxílio-alimentação”. Teria mesmo faltado transparência?

Não, nenhuma. Na verdade, a dinâmica do Poder Legislativo talvez chame a atenção para um tema como esse, mas é esquecido, por exemplo, o orçamento do Estado. Uma peça de quase R$ 25 bilhões foi votada em menos tempo do que esse, foram três minutos e meio, e a Assembleia não foi questionada sobre essa velocidade…

O senhor está falando da última Lei Orçamentária Anual, aprovada em dezembro ado?

O último orçamento nós aprovamos em três minutos e meio. Constam lá os R$ 4 bilhões investidos em saúde, os R$ 100 milhões investidos em toda a imprensa, está lá o dinheiro para a segurança pública. Neste caso agora, nós votamos em oito minutos, numa transparência total, como volto a dizer a você: o relator fez questão de fazer a leitura da emenda, para que não pairasse dúvida de qualquer parlamentar na votação. E a votação foi nominal nas comissões.

Me perdoe, mas a leitura da emenda também não era obrigatória?

Não. Não é necessário. O relator não tem a necessidade, nem aqui nem em Assembleia nenhuma. Ele pode meramente dizer que ele aprova a matéria com a emenda tal.

Pensei que ele fosse obrigado a ler, até por se tratar de uma “emenda oral”…

Não. Na verdade, a emenda oral ele é obrigado a ler. A que é protocolada no sistema é que ele não é obrigado a ler. E ele preferiu fazer a emenda oralmente. Porque, se fosse no sistema, ele poderia simplesmente falar “aprovo a emenda número tal”. Por isso é que estou falando para você que teve a maior lisura possível e transparência.