Casagrande deve decretar situação de emergência em cidades do norte

Devido à seca que castiga a região, o governador Renato Casagrande (PSB) deve decretar situação de emergência em municípios rurais do extremo norte do Espírito Santo nos próximos dias. A medida deve ser tomada atendendo a um pleito, praticamente uma súplica, de autoridades municipais e produtores rurais dos municípios mais próximos à divisa com a Bahia. A tendência é que a seca comprometa imensamente a safra do primeiro trimestre de 2024, gerando um prejuízo inestimável para os agricultores da região e a economia desses municípios.

Casagrande se reúne nesta quarta-feira (20), às 16h30, com prefeitos do Prodnorte, para discutir exatamente medidas de mitigação dos danos provocados pela longa estiagem. A reunião ocorrerá no Ápide Hotel, no município de Pedro Canário, no extremo norte do Estado. O Prodnorte é um consórcio público que reúne 12 municípios da região próxima à divisa com a Bahia: Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, São Mateus, Pinheiros, Ponto Belo e Vila Pavão, além de Pedro Canário.

Como funciona a “situação de emergência” e que diferença a decretação desse estado faz, na prática, para os municípios afetados? A diferença fundamental está na facilitação e na aceleração no o a recursos dos governos estadual e até federal, bem como na eventual implementação de programas visando reduzir danos e auxiliar quem está sofrendo com a seca.

Num primeiro momento, os municípios interessados decretam a situação de emergência, por decreto municipal assinado pelos respectivos prefeitos. Num segundo momento, o Governo do Estado homologa a situação de emergência – um degrau abaixo do estado de calamidade –, por meio de decreto estadual assinado pelo governador, reconhecendo tecnicamente essa situação em tais municípios.

A partir daí, ficarão autorizadas, por exemplo, contratações emergenciais, por dispensa de licitação, realizadas pelas próprias prefeituras ou pelo Governo do Estado. Este também poderá implantar, bem mais rapidamente, programas e políticas públicas voltadas para essas localidades. Em tese, o governo pode promover um programa de renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados pela perda da lavoura, ou concessão de crédito rural facilitado pelos bancos estaduais.

Guardadas as diferenças de cenário e de eventos climáticos (nesse aspecto, o problema agora é o oposto), foi o que fez o Governo do Estado durante as chuvas avassaladoras que atingiram o Espírito Santo no fim de 2013 e no início de 2020. Nas duas ocasiões, as catástrofes naturais coincidiram com istrações de Casagrande.

Em 2020, por exemplo, após as enchentes que atingiram especialmente municípios da região sul do Estado, a decretação da situação de emergência permitiu ao governo realizar contratações emergenciais, via DER-ES (investigadas, por sinal, pelo MPES), para reconstruir a infraestrutura nas cidades afetadas, além de lançar o programa social Cartão Reconstrução, com um auxílio de R$ 3 mil, pago em parcela única, para ajudar famílias de baixa renda a recuperar suas moradias.

As explicações técnicas foram transmitidas à coluna pelo subprocurador-geral do Estado para Assuntos istrativos, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga.

O parecer da PGE sobre o aumento para o governador

Na última segunda-feira (18), o Diário Oficial do Estado publicou a lei estadual de autoria do governo Casagrande que, na prática, extingue a cobrança de pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol. Na terça-feira (19), a publicação oficial trouxe as duas leis do governo que criam a Polícia Penal e a Polícia Técnico-Científica do Espírito Santo.

Foram projetos do Executivo Estadual aprovados nas últimas duas semanas na Assembleia Legislativa, durante o esforço concentrado dos deputados estaduais para limpar a pauta antes do recesso parlamentar.

Outro projeto aprovado nesse contexto, este na semana ada, foi o que aumenta o salário do governador e o do vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB), igualando-o ao dos deputados estaduais, a partir de fevereiro de 2024. O projeto foi apresentado pelos deputados Dary Pagung (PSB), líder do governo, e Mazinho dos Anjos (PSDB).

Perguntamos a Casagrande se ele sancionará o próprio aumento. O governador tergiversou: “Ainda não chegou para mim. Espera chegar primeiro”.

A coluna apurou, porém, que o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) será favorável à sanção. O aumento em si pode ser discutível, mas, tecnicamente, não há ilegalidade no projeto.

E para o TCES? Valésia ou Davi?

O secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz, ou sua chefe de gabinete, Valésia Perozini (PSB)? Qual dos dois colaboradores o governador lançará e apoiará na corrida pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES) a ser aberta em janeiro com a aposentadoria de Sérgio Borges?

Questionado pelo colunista, Casagrande fez galhofa: “Calma, você tá ansioso!”