Cais das Artes, concursos, reajuste… o que prevê o Orçamento 2024

Projeção de como deve ficar o Cais das Artes depois de concluído. Foto: Divulgação

A olho nu, um dado chama bastante atenção no projeto de lei orçamentária do Governo do Estado para 2024, assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB) e enviado nesta sexta-feira (29) para a Assembleia Legislativa. O orçamento da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), normalmente magrinho e mirrado na comparação com outras pastas, vai simplesmente triplicar de 2023 para 2024.

Neste ano, a verba prevista para a Secult no orçamento que está sendo executado é de R$ 53,3 milhões. Já para o próximo ano, o governo Casagrande reservou R$ 160,4 milhões para a pasta.

A explicação para um aumento tão expressivo de um ano para o outro é a obra do Cais das Artes, cuja execução foi retomada neste ano, como explica o secretário estadual de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc – principal responsável pela elaboração da proposta orçamentária.

Projetada ainda no segundo governo de Paulo Hartung (2007-2010), a obra do Cais das Artes ou anos paralisada por conta de uma disputa judicial entre o Governo do Estado e o Consórcio Andrade Valladares, contratado para executá-la. Em junho deste ano, a partir de um acordo entre as duas partes, a obra foi enfim reiniciada.

Segundo Duboc, dentro da proposta orçamentária, os recursos para a construção do equipamento cultural foram alocados no orçamento da Secretaria de Cultura, o que explica a variação completamente incomum. “Alocamos recursos de investimentos no Cais das Artes para poder fazer frente a essa despesa no ano que vem.”

O acordo firmado com a empresa executora da obra prevê um investimento total de mais R$ 163,5 milhões (além do que já tinha sido pago pelo Estado). Parte desse investimento já foi feito neste ano. O resto será dividido entre 2024 e 2025.

Reajuste para o funcionalismo

Como frisa Duboc, o governo ainda não tomou nenhuma decisão com relação a reajuste para os servidores públicos estaduais em 2024. Mas a própria peça orçamentária dá uma sinalização forte de que a medida está nos planos da istração de Casagrande: na elaboração do orçamento, a Secretaria de Planejamento deixou uma reserva de R$ 233 milhões precisamente para atender à necessidade de cobrir o aumento de gastos com pessoal gerado por eventual reajuste salarial.

“Ainda não tem previsão de reajuste para nenhuma categoria. O que tem na peça orçamentária é uma reserva para a despesa com concurso público, com nomeação e também para a realização de um eventual reajuste salarial para alguma categoria, ou reajuste linear para todas as categorias”, afirma Duboc.

A princípio, segundo ele, essa reserva de R$ 233 milhões deve ser suficiente para fazer frente a um reajuste linear e até a um aumento específico para determinada categoria. “Alocamos uma parte dos recursos para garantir a efetividade desse reajuste, caso o governador tome essa decisão. Se esse valor não cobrir, o governo pode fazer remanejamento dentro do próprio orçamento, apontando a fonte da despesa e alocando mais recursos para isso, se for necessário.”

No governo ado, Casagrande concedeu um reajuste linear próximo à inflação em 2019. Em 2020 e 2021, não foi concedido aumento, devido à pandemia do novo coronavírus, que impediu os governantes de expandir despesas com folha de pagamento. Em 2022, o governo voltou a conceder um aumento linear. O mesmo ocorreu neste ano, o primeiro da atual istração.

Aumento especial para forças de segurança

Como a coluna já noticiou aqui, o Governo Estadual pretende conceder um aumento salarial específico para os agentes de todas as forças de segurança do Estado, por meio de projeto a ser mandado para a Assembleia até o fim do ano. Duboc confirma a informação. O percentual, porém, ainda não foi definido.

“Isso está sendo discutido no âmbito da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos junto com as categorias. Ainda é um processo de diálogo para a construção de uma proposta”, informa o secretário.

Concursos públicos

Duboc também afirma que, no ano que vem, o governo pode abrir concursos públicos para a Polícia Militar (PMES), a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria da Saúde, a Secretaria da Educação e a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos. Ainda não há nenhuma decisão específica tomada quanto a isso, mas existe uma predisposição.

Tanto é que, na confecção do projeto de lei orçamentária, a Secretaria de Planejamento incluiu a possível abertura de concurso público na descrição das ações previstas para todas essas secretarias e órgãos.

“Há previsão de alguns concursos públicos”, confirma o secretário. “Todos poderão ser realizados. Geralmente nós realizamos concursos para a área de Educação, para a área de Saúde e para a área de Segurança. São áreas em que temos uma movimentação muito grande de servidores que se aposentam. Então, muito provavelmente, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Educação, Saúde, a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos… Esses concursos devem ser abertos no próximo ano.”

Concurso para o CFO

Por ora, o mais seguro dos concursos previstos para o próximo ano é o do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da PMES, com cerca de 40 a 50 vagas.

No governo ado, foram abertos três concursos para o CFO, cada um com uma turma de cerca de 45 alunos. A duração do curso é de três anos. Assim, a turma ingressa em 2019 se formou no ano ado. E a que ingressou em 2020 está prestes a concluir o curso na Academia da PMES. Por isso, o governo pretende abrir um novo concurso para formação de oficiais, para ingresso de uma nova turma já no ano que vem.

“No próximo mês, 1.100 aprovados vão entrar na Academia para um curso de formação de soldados. E nós devemos abrir um concurso para a continuidade da reposição do oficialato da Polícia Militar. Provavelmente serão em torno de 40, 50 vagas”, assinala o secretário.

“Então, dentro da proposta orçamentária, reservamos parte dos recursos para atender a essas despesas. Mas ainda discutiremos com o governador Renato Casagrande e com os demais secretários quais os concursos que de fato realizaremos em 2024 e qual será o percentual de reajuste caso isso seja uma decisão de governo”, conclui Duboc.

Investimentos

Para 2024, o Governo do Estado planeja fazer investimentos da ordem de R$ 2,7 bilhões. Ao longo do governo ado de Casagrande, de 2019 a 2022, foram investidos cerca de R$ 8 bilhões, “maior investimento público da história do Espírito Santo”, segundo Álvaro Duboc.

Além da obra do Cais das Artes, segundo o secretário, os investimentos previstos incluem a ampliação da rede de escolas de tempo integral, a construção de unidades de saúde, o Hospital Geral de Cariacica (contemplado também no PAC-3), o complexo de saúde em São Mateus e ações na área de proteção social, como transferência direta de renda para pessoas em extrema pobreza.

Também entram na conta investimentos em infraestrutura, como obras de macrodrenagem, saneamento básico, rodovias e mobilidade urbana.

As pastas que concentram os gastos

Mais da metade do orçamento de Poder Executivo fica concentrada em apenas seis secretarias, ligadas a saúde, educação, segurança e infraestrutura: a da Saúde (17,5%), a da Educação (14,7%), a de Segurança Pública (9,9%), a de Mobilidade Urbana (6,6%), a de Desenvolvimento Urbano (2,9%) e a de Justiça (2,9%).

Juntas, essa meia dúzia de pastas responde por 54,5% da receita prevista para o Executivo em 2024.

Reserva de contingência

Já a reserva de contingência em 2024 será de R$ 1,1 bilhão. É o famoso “colchão”, aquele dinheiro intocado no caixa, guardado para ser usado apenas em casos de extrema necessidade. Rendeu pano para manga durante a campanha eleitoral do ano ado, na qual adversários de Casagrande o acusaram de “guardar dinheiro” em vez de investi-lo em políticas sociais para os capixabas mais necessitados.

Gastos com pessoal

Só no Governo do Estado, os gastos com pessoal e encargos sociais totalizarão R$ 9,4 bilhões em 2024. Isso equivale a 43% de toda a receita prevista para o Poder Executivo no ano.

Secretaria de Turismo

Outro dado que chama a atenção no orçamento previsto para 2024, na comparação com o deste ano, é a forte retração da verba destinada para a Secretaria de Turismo (Setur) de um ano para o outro. No orçamento de 2023, o orçamento da Setur é de R$ 34,2 milhões. No próximo ano, o governo só reservou R$ 16,8 milhões para a pasta. Isso corresponde a uma redução de mais da metade do valor.

Álvaro Duboc explica que a Secretaria de Planejamento decidiu cortar o orçamento da Setur ao concluir que a pasta não conseguiu executar uma série de ações de infraestrutura previstas para este ano e alocadas no seu orçamento – especificamente, estradas no interior chamadas “Caminhos do Turismo”.

“No orçamento deste ano, tínhamos a previsão de fazer várias rotas do turismo, que seriam o ‘Caminhos do Campo’, só que na verdade eles chamam de ‘Caminhos do Turismo’. Só que a Setur acabou não conseguindo executar isso neste ano de 2023. Então a nossa equipe, analisando a capacidade de execução, reduziu esse valor de investimento. Para o próximo ano, temos a previsão de fazer dois trechos, que estão contemplados na proposta orçamentária”, justifica Duboc.

“Não tem redução de orçamento em promoção do turismo. Tem redução de orçamento com relação aos investimentos de infraestrutura que a pasta tinha previsto para este ano e não realizou. Quando alocamos o orçamento, olhamos também como as secretarias estão executando o orçamento dentro de 2023. Não adianta eu cristalizar um orçamento para o próximo ano e ela continuar não executando, como não executou neste ano.”

Desde o início do ano, a Setur é comandada pelo presidente estadual do PDT, Weverson Meireles, indicado pelo prefeito da Serra, Sérgio Vidigal.

Com base nas palavras do secretário, fica a impressão de que a programação de investimentos para a Setur não fluiu ao longo deste ano. Isso acende um sinal de alerta. A redução do orçamento da Setur e a não concretização de investimentos alegada pelo secretário parecem ir na contramão do discurso do governo.

O próprio governador sempre destaca a necessidade de o Espírito Santo desenvolver o turismo como atividade econômica e fonte de divisas para ajudar o Estado a fazer frente à possível perda de receitas decorrente da reforma tributária nos próximos anos.

Por outro lado, completa Duboc, mesmo com o enxugamento do orçamento, nada impede que a Setur faça mais investimentos no próximo ano, usando recursos de outras fontes do caixa estadual. “Temos recursos dentro do Fundo de Infraestrutura para fazer a suplementação e atender à Secretaria de Turismo, se for preciso.”

Secretaria de Agricultura

Além da Setur, a secretaria fim que sofreu redução no orçamento de 2023 para 2024 foi a da Agricultura (Seag), chefiada por Enio Bergoli. De um ano para o outro, a fatia da Seag cairá de R$ 390,4 milhões para R$ 321,8 milhões.

Segundo a Secretaria de Planejamento, os investimentos na área com recursos próprios foram mantidos, mas fontes de receitas externas foram reduzidas, como emendas no Orçamento da União e transferências federais não previstas para a agricultura estadual em 2024.

Emendas parlamentares

Na proposta enviada à Assembleia, o governo Casagrande reservou R$ 1,5 milhão para cada deputado estadual inserir as próprias emendas. No total, reservou-se no orçamento um espaço de R$ 45 milhões a ser preenchido com as emendas parlamentares. O valor é o mesmo do orçamento aprovado em dezembro do ano ado e em execução neste ano.