BandNews FM
Direito para Todos: decisão permite junção de comarcas
O advogado e mestre em Direito Constitucional Gustavo Varella fala sobre a decisão do TJES sobre a inconstitucionalidade do decreto do legislativo
Uma liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu o decreto da Assembleia Legislativa (Ales) que impedia a integração de 27 comarcas localizadas em municípios do interior do estado. Na prática, o Judiciário está permitido a dar prosseguimento ao plano de unificação, orientado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enxugamento de gastos.
O tema voltará a ser discutido pelo CNJ nesta terça-feira (01), após parte dos conselheiros pedirem maior prazo para analisar a matéria. Na coluna Direito para Todos desta segunda-feira (31), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado e mestre em Direito Constitucional Gustavo Varella fala sobre a decisão do TJES sobre a inconstitucionalidade do decreto da Ales e analisa o tema.
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