STJ determina penhora de salário para pagamento de dívidas

O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que agora é possível determinar penhora de salário para pagamento de qualquer valor de dívida. Essa decisão gerou polêmica porque, antes, era preciso que o devedor ganhasse mais de 50 salários mínimos, cerca de R$ 66 mil, para que essa medida fosse adotada. O STJ determinou que a retenção só aconteça se a dignidade do devedor for preservada e não houver outra forma de quitação no débito. O advogado Carlos Augusto da Motta Leal explica como essa determinação vai funcionar na prática.