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TV Capixaba

Senado aprova projeto que dificulta condenação de inocentes

O advogado criminalista Rivelino Amaral explica quais são as mudanças feitas no Código de Processo Penal

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O projeto de lei que altera as regras penais de reconhecimento de pessoas acusadas de crimes foi aprovado no Senado. A ideia é evitar a condenação de inocentes. A identificação poderá ser feita por meio de fotos, mas não será aceita como prova definitiva de culpa sem outros indícios. Será obrigatório que a pessoa a ser identificada seja colocada ao lado de pelo menos outras três inocentes e que atendam à descrição dada pela testemunha ou vítima. O advogado criminalista Rivelino Amaral explica quais são as mudanças feitas no Código de Processo Penal.

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