TV Capixaba
Lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres é aprovada
Embora a CLT proíba a diferença salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função, na prática, essa exigência ainda não é cumprida
Foi publicada, nesta terça-feira (04), no Diário Oficial, a lei que assegura igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A partir de agora, empresas que pagarem salários diferentes para mulheres e homens poderão ser multadas em até dez vezes o valor do novo salário devido. A multa ainda pode ser aumentada em caso de reincidência. A CEO do Acelera Mulher, Paula França, explica que, além da diferença salarial, na hipótese de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, o empregado pode fazer um pedido de indenização por danos morais.
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