TV Capixaba
Entenda o projeto de lei que quer regular apps de mensagens
Projeto de lei obriga redes sociais e app de mensagem a terem representante no Brasil
Foi protocolado na última segunda-feira (21), no Senado, o projeto de lei 635/22, que regula o funcionamento dos provedores de rede social e aplicativos de mensagem instantânea, como WhatsApp e Telegram. O texto obriga essas empresas a constituírem representantes legais no Brasil. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira, vem após a polêmica envolvendo o bloqueio do Telegram na sexta-feira (18). A advogada Ana Maria Bernardes explica o que propõe o projeto de lei e como isso deve impactar o consumidor.
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