TRE-ES promove palestra sobre a participação feminina na política

“As mulheres só vão interferir nas decisões políticas quando superarem 40% das cadeiras do Congresso”, diz a analista judiciária do TRE-ES e mestre em Direitos Humanos Daniela Travaglia Pimentel. Foto: Divulgação

O Brasil está em 133º lugar no ranking mundial quando o assunto são mulheres na política. Hoje, elas ocupam apenas 15% das cadeiras do Congresso Nacional, mesmo com a adoção de cotas de 30% de candidaturas femininas nos partidos. A participação feminina na política brasileira será o tema abordado pela analista judiciária do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e mestre em Direitos Humanos Daniela Travaglia Pimentel, hoje, na sede do TRE, às 15h, em palestra aberta ao público. Ela analisou as origens da baixa participação feminina na vida politica, com especial foco para o caso brasileiro e sua lei de cotas, na University of Essex, na Inglaterra.

Como está a situação da mulher na política do Brasil hoje?
O Brasil está na posição 133 do ranking mundial das mulheres no parlamento, muito atrás de outros que também implementaram cotas para mulheres candidatas, como Argentina, Bolívia e Peru, que tiveram resultados melhores. Quase 30 anos depois da adoção de cotas estamos estagnados com 15% de mulheres no Congresso.

Qual a importância das cotas?
As cotas são importantes e fundamentais para fomentar a participação feminina e superar as desigualdade. Mas elas não podem ser tomadas sem outras medidas associadas. No Brasil, a cota de 30% de mulheres candidatas nas eleições só se tornou compulsória em 2009, por isso perdemos muito tempo.

Como foi em outros países?
Outros países tiveram mais resultados porque adotaram outras medidas para fomentar a igualdade de gênero e estimular o surgimento de lideranças femininas na sociedade em todas as áreas. O que acontece hoje no Brasil é que na prática há muitas candidatas que estão lá só para cumprir as cotas. Não são líderes femininas da sociedade e não têm liderança social. Tanto é que várias delas nem votaram nelas mesmas.

Qual a origem dessa baixa participação das mulheres na política?
As mulheres foram excluídas da vida pública desde as origens da democracia e do desenvolvimento da história do ocidente. Foram ficando excluídas e, depois de tantos anos, não saíram do lugar. Estamos com 15% de participação no Congresso Nacional. Para um equilíbrio de gênero deveríamos ter entre 40% e 60% de participação. Outros países da América Latina, como México e Bolívia, adotaram medidas compulsórias e outras em conjunto e melhoraram o índice. No México, as mulheres ocupam 48% do parlamento e na Bolívia esse percentual sobe para 53%.

Qual a importância de aumentar a participação das mulheres na política?
É uma questão de representação. As mulheres não estão participando de decisões que vão afetar a vida delas, como a reforma da Previdência, que muda benefícios como pensão por morte. Na mesa de negociação do Congresso, elas acabam não tendo voz. As mulheres só terão condições de interferir nas decisões políticas quanso elas superarem o índice de 40% de cadeiras no Congresso.

O que pode ser feito para mudar esse cenário?
Condições devem ser criadas para que as mulheres sejam capazes de adentrar no “jardim secreto da política”, com medidas que visam o surgimento de lideranças femininas. No meu estudo, eu defendo duas frentes. Uma delas é desafiar o patriarcalismo. Propus na dissertação a educação em assuntos de gênero e igualdade de gênero, voltada para formações superiores ou até escolas de primeiro e segundo graus. Outra maneira é estabelecer cotas não só para candidaturas, mas também para órgãos de governo como ministérios e secretarias a serem ocupadas por mulheres. Outra frente é desafiar as estruturas do partido político, com maior transparência no processo da formalização das candidaturas e também estabelecer mudanças para que o percentual de 30% também seja de recursos dos partidos para a campanha das mulheres.