Prisão domiciliar a um foragido. Entenda a polêmica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quinta-feira (09) o regime de prisão domiciliar para Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia de Oliveira Aguiar, ambos investigados no esquema das “rachadinhas”, supostamente ocorrido no gabinete de Flávio Bolsonaro no período em que exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Encontrado em junho dentro de uma residência pertencente a um advogado ligado à família de Bolsonaro, em Atibaia, no interior de São Paulo, Queiroz está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na capital fluminense. Márcia, no entanto, permanece foragida.

Na coluna Direito para Todos desta sexta-feira (10), o jurista Gustavo Varella comenta a decisão do STJ e ainda conversa sobre a aprovação em regime de emergência pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) de um pacote de regras que permitem e regulamentam a reabertura de templos religiosos no estado.