Entenda o pedido de bloqueio das contas de Pazuello e de Wilson Lima

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello. Foto: Alan Santos/PR

No último mês de janeiro, o sistema público de saúde do Amazonas voltou a colapsar, por causa da segunda onda de infecções pelo novo coronavírus. A situação que já era grave, devido à falta de leitos de UTI, piorou com a crise de desabastecimento de oxigênio em hospitais de Manaus e de cidades do interior do Estado. Apesar de a istração de Wilson Lima (PSC) e do Ministério da Saúde terem informado que já atuam para a regularização do quadro, os órgãos de controle relataram em uma representação, entregue à Justiça Federal, que a situação está longe de ser resolvida e solicitaram o bloqueio de R$ 1 milhão de verbas públicas, além de R$100 mil das contas de Lima e do ministro Eduardo Pazuello.

A ação — assinada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Amazonas, Defensoria Pública da União e Defensoria do Amazonas — argumenta que há lentidão nas respostas das autoridades frente à urgência e gravidade do cenário do sistema de saúde no Amazonas. Entre os problemas apontados, estão a demora para transferir pacientes, o surgimento de ‘listas paralelas’ e precariedade no atendimento às pessoas. Segundo o documento, até a noite de terça (9), 398 pessoas aguardavam por uma vaga em UTI. Nesta quarta (10), a juíza Jaiza Fraxe não acatou o pedido de congelamento dos recursos e determinou, novamente, que Estado do Amazonas e Ministério da Saúde disponibilizem vagas em UTI no prazo de 24h.

Uma fila que só cresce

O governador do Amazonas, Wilson Lima. Foto: Divulgação/Governo do Estado do Amazonas

De acordo com Arlindo Gonçalves, defensor público do Núcleo de Defesa da Saúde do Amazonas, somente os pacientes em quadro de média gravidade estão sendo transferidos para outros estados. A gestão de Wilson Lima alega que as pessoas em situação crítica não apresentam condições de fazer a viagem para receber atendimento em outra localidade do País. “Os pacientes mais graves definham tanto na capital quanto no interior, e muitos terminam indo a óbito, diariamente, em verdadeira desassistência, uma vez que não tem o a uma unidade de terapia intensiva”.

Apesar da estimativa da Secretaria Estadual de Saúde de que os pedidos por leitos de UTI estão em queda, os órgãos apontam que não existe ‘previsão de regularização da oferta de leitos clínicos ou de UTIs em relação à demanda existente atualmente’. Sendo assim, eles argumentam que a quantidade de pessoas necessitadas de atendimento hospitalar ‘poderá voltar a crescer exponencialmente’, porque o Governador do Estado, Wilson Lima, voltou a flexibilizar as medidas de isolamento social.

Filas paralelas

Além disso, é apontado no documento que a ‘inação’ do governo estadual e do Ministério da Saúde tem levado a disputa por leitos à Justiça. Relata-se, portanto, que duas filas acabam surgindo: uma previamente organizada pelo Estado e outra resultante das inúmeras decisões liminares que determinam o atendimento imediato de pacientes. “Assim, não se sabe sequer qual liminar está sendo atendida primeiro: se a que foi deferida por primeiro, a que aplica multa maior, a que bloqueia verbas estaduais”, argumentam. Os órgãos sustentam que a situação chegou ao ‘nível do inável’ e que a oferta de leitos é ‘ínfima diante da demanda exponencialmente crescente’. “É público e notório que diversos pacientes têm morrido esperando as transferências para leitos de UTI e leitos clínicos, mesmo estando em fila de sistema e até com liminares deferidas”.

Estrutura precária

O colapso observado na Saúde do Amazonas é fortalecido pela precariedade (ou ausência) de estrutura para o atendimento da população. Os órgãos relatam que as cidades do interior do Estado sequer contam com leitos de UTI, o que obriga os pacientes a buscar os hospitais na capital que, por sua vez, também se encontra sobrecarregada e mal consegue atender à própria demanda. “Os pacientes do interior (…) têm dificuldades ainda

maiores (…) posto que além de precisarem de um leito de UTI em Manaus, ainda precisam lutar para serem atendidos por UTIs aéreas, em quantidade ínfima perante as dimensões continentais do Amazonas”, pontuam.

Quanto aos pacientes manauaras, reitera-se que eles seguem enfrentando dificuldade para receber atendimento. É relatado que muitos são examinados em salas de estabilização, corredores de unidades de pronto atendimento, locais que não são adequados para a prestação do serviço. Além disso, é destacado que eles ainda convivem com a escassez de oxigênio e de outros insumos médicos. “Ainda que o Estado e a União sigam repetindo que vêm tomando medidas para resolver a situação, ados quase um mês do início da crise, não há nenhuma previsão para o fim da situação atualmente vivenciada e nunca imaginada, com a morte de centenas de amazonenses por dia”.

‘Demora injustificada’, dizem órgãos

Discute-se no documento que, tendo em vista o tempo que a pandemia eclodiu, o Estado já poderia ter se preparado para atender à demanda da população de Manaus e do interior do Amazonas. Para os órgãos a demora para a realização das transferências é ‘injustificada’ e acrescentam que ‘União e Estado já tomaram ciência inequívoca da decisão judicial que determinou a transferência de pacientes para outros Estados, de modo a deixar no Amazonas apenas a quantidade de casos que podem ser efetivamente atendidos’.

Em vista da situação grave, os órgãos de controle requeriam a implementação imediata de um plano de ação para que o quadro se resolva. Exigiam que fosse cumprida ordem judicial que determina a transferência de pacientes para outros estados; que a União construísse hospital de campanha com leitos de UTI em Manaus; a contratação de novas UTIs aéreas; e que o Estado do Amazonas reservasse leitos para pacientes vindos do interior.

Para garantir que as propostas sejam cumpridas, os órgãos sugeriram o bloqueio de verba pública e das contas de Wilson Lima e Eduardo Pazuello. A juíza Jaiza Fraxe, no entanto, atendeu apenas a algumas dessas demandas e não deu prosseguimento à sanção ao governador e ao ministro.