Eduardo Bolsonaro não deve perder o mandato por declaração sobre AI-5

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) defendeu, em entrevista à jornalista Leda Nagle, medidas drásticas – como “um novo AI-5” – para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente. Após a declaração, 18 parlamentares do  PSOL, PT, PSB, PDT, PC do B, além da liderança da Minoria na Câmara Federal entraram com uma queixa-crime contra o deputado. Eles moveram a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e pedem que Eduardo seja condenado por incitação e apologia ao crime, além de ato de improbidade istrativa, o que pode levar à perda de cargo do filho do presidente Jair Bolsonaro.

Na coluna “Direito para Todos” desta sexta-feira (01), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado Gustavo Varella falou sobre as consequências jurídicas para a declaração do deputado. Confira: