Assembleia: deputados anulam eleição antecipada

Após a OAB-ES (Ordem dos Advogados do Brasil, – seccional Espírito Santo) pedir à Justiça a anulação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que alterou a data da eleição, deputados estaduais desistiram da eleição para o biênio 2021-2023, realizada no último dia 27.

A decisão foi divulgada na tarde de ontem pelo presidente da Assembleia, o deputado Erick Musso (Republicanos), que também divulgou uma carta assinada por 22 dos 30 deputados (leia trechos ao lado).

No documento, os parlamentares alegam que desistiram da eleição para manter o bom relacionamento entre os Poderes. Apesar de tornar a eleição sem efeito, o grupo garante que não houve ilegalidade durante o processo eleitoral.

O pleito deveria acontecer em 1º de fevereiro de 2021 mas, após aprovação da PEC 28/2019, foi realizado com 432 dias de antecedência.

O documento também informa que a Casa manterá em vigor a PEC que dá ao presidente da Casa o poder de decidir a data da eleição da Mesa Diretora.

Procurada pela reportagem, a assessoria do deputado Erick Musso informou que ainda não há data prevista para a nova eleição.

O deputado Freitas (PSB), líder do governo na Assembleia, acredita que a nova eleição só ocorra em 1º de fevereiro de 2021.

“Considerando o desfecho e a resistência da sociedade, que fez com que o ato fosse revisto e cancelado, acredito que é muito conveniente revogar a PEC que alterou a data da eleição”, explica.

Segundo Freitas, a medida tende a “restabelecer a relação de confiança entre a Assembleia, a sociedade e os outros Poderes”.

O secretário da Casa Civil, Davi Diniz, reforçou a posição do governo estadual, contrária à PEC e à eleição, e avaliou como positiva a anulação do pleito. “Foi uma decisão acertada, que atende ao desejo da sociedade”.

‘Carta ao povo’

“Todo o processo transcorreu com observância da legislação, respeitando a Constituição Estadual e o Regimento Interno desta Casa.”

“Os deputados e as deputadas signatários desta carta, diante da estabilidade e harmonia entre os Poderes, resolvem renunciar à eleição realizada no último dia 27, mas mantêm sua posição sobre a Emenda à Constituição aprovada em plenário”

“Não podemos fechar os olhos para os movimentos escusos que se movem nas sombras, com o claro objetivo de transformar decisões legítimas em antecipação do processo eleitoral de 2020. Não vamos itir que aqueles tempos pavorosos retornem.”

“Este grupo de parlamentares reforça seu compromisso com a total transparência nos atos, com a independência desta Assembleia e sua plena harmonia com os outros Poderes e, sobretudo, com os interesses do povo do Espírito Santo.”

OAB-ES mantém ação na Justiça

A OAB-ES (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo) informou que a decisão da Assembleia não altera o posicionamento da instituição, que ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal pedindo a anulação da eleição e da PEC 28/2019.

“O processo segue seu rumo normal. E, mesmo que a renúncia anunciada nesta quarta-feira (ontem) se efetivar, a ação não perde seu propósito, pois a PEC ainda continua em vigor e outra eleição relâmpago pode ser realizada a qualquer momento”, explicou o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho.

De acordo com Rizk, a Justiça deve se pronunciar sobre o caso na próxima segunda-feira, quando termina o prazo para a Assembleia se manifestar.