Governo qualifica terminais pesqueiros públicos para privatização

O governo federal qualificou cinco terminais pesqueiros públicos em seu programa de privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. De acordo com o decreto publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União, serão entregues à iniciativa privada terminais em Vitória (ES), Natal (RN), Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananeia (SP).

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será o responsável pela realização das licitações.

Em Vitória, o terminal está localizado em um terreno de 3.190 m², com área construída de 1.815 m² na rua Gumercindo Gomes da Silva, 45, em Jesus de Nazaré. As instalações são utilizadas para o desembarque de pescados, acostagem e suprimento de embarcações, assim como apoio à execução eventual de pequenos reparos da frota pesqueira.

De acordo com o portal do Programa de Parcerias de Investimentos, o terminal está em operação parcial irregular. O prazo da concessão será de 20 anos.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que a medida dá continuidade ao processo de mudança do modelo de gestão dos terminais pesqueiros no Brasil, iniciado em maio deste ano. “A atração de investimentos privados para esses empreendimentos é fundamental para a modernização e operacionalização dos terminais, de modo a viabilizar as condições necessárias ao desenvolvimento da indústria do pescado”, diz a nota.

De acordo com o governo, em 2019 a produção pesqueira nacional foi de aproximadamente 722 mil toneladas. A estimativa da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) é que, em 2030, essa produção poderá atingir 20 milhões de toneladas.

Com informações da Agência Brasil