Direito para Todos: as ações do Judiciário pela saúde

A crise causada pela disseminação do novo coronavírus em território brasileiro tem trazido consigo o agravamento dos embates políticos constantemente observados no cenário nacional. Relutante em defender as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate à pandemia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vem reunindo desentendimentos entre representantes do Congresso Nacional, entre governadores e provocando confusão inclusive em relação às medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, sob o comando do médico ortopedista Luiz Henrique Mandetta.

No último sábado (28), a Justiça Federal do Rio de Janeiro chegou a proferir uma liminar impedindo que uma campanha desenvolvida pelo Governo Federal, nomeada como “O Brasil não Pode Parar”, fosse executada. A proposta era realizar a inserção de materiais de propaganda para estimular a volta das atividades comerciais e econômicas, contrariando as medidas de isolamento social impostas em diversos estados.

Na coluna Direito para Todos desta segunda-feira (30), o jurista Gustavo Varella comenta sobre as decisões arbitrárias que podem levar o Poder Judiciário a tomar atitudes impositivas com o intuito de preservar as políticas de saúde pública.