Defesa: veja o que dizem os deputados Assumção e Carlos Von sobre operação da PF

Capitão Assumção. Foto: Instagram

Alvos de mandados de busca e apreensão por determinação do ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura a difusão de fake news e a promoção de atos antidemocráticos, os deputados estaduais Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (Democracia Cristã) se defenderam das suspeitas por meio de notas enviadas à imprensa. Na manhã desta quinta-feira (15), em cumprimento à ordem de Moraes, agentes da Polícia Federal realizaram as diligências de busca e apreensão nos gabinetes dos dois deputados bolsonaristas na Assembleia Legislativa, onde foram recolhidos equipamentos para análise dos investigadores.

Tanto Assumção quanto Von negaram as suspeitas de participação em atos golpistas.

Reeleito pelo partido do presidente Jair Bolsonaro como 2º deputado estadual mais votado no Espírito Santo, o capitão da reserva da PMES questionou a competência do STF para autorizar os mandados de busca e apreensão contra um deputado estadual. Em sua conta no Twitter, Assumção também protestou contra a decisão de Moraes. Ele alega estar sendo vítima de censura e, para ilustrar a acusação, publicou uma foto de si mesmo com a boca amordaçada.

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“Urgente: PF na minha casa e no meu gabinete a mando de Alexandre de Moraes. Pratiquei o terrível crime de livre manifestação do pensamento”, postou Assumção. Curiosamente, o post foi acompanhado de uma hashtag que pode ser interpretada como mensagem com conotação golpista: #OLadraoNaoVaiSubirARampa. 

Já Carlos Von afirmou que nunca participou de nenhum ato antidemocrático nem fez qualquer manifestação nesse sentido em suas redes sociais ou na tribuna da Assembleia. Acrescentou que jamais nem sequer contestou o resultado das urnas colhidos nas eleições de outubro.

Também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes autorizou os mandados de busca e apreensão em atendimento a uma representação da procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana de Andrade. A operação faz parte do inquérito das fake news, instaurado em 2019 e relatado pelo mesmo ministro no STF.

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De abrangência nacional, a operação atinge suspeitos de envolvimento na organização de atos golpistas após as eleições de outubro. Só no Espírito Santo, a PF cumpriu 23 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão nos municípios de Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim.

Confira abaixo, na íntegra, as notas emitidas pelos assessores jurídicos de Capitão Assumção e de Carlos Von:

CAPITÃO ASSUMÇÃO

A assessoria jurídica do Deputado Capitão Assumção informa que recebeu com espanto a ordem emanada pelo Ministro Alexandre de Moraes, oriunda de Representação da Procuradoria Geral de Justiça do ES datada de 16/09/2022 diretamente ao STF, em que, ados mais de 70 (setenta) dias, determinou na data de 10/12/2022 busca e apreensão em sua residência e em seu gabinete e outras ordens cautelares diversas da prisão, fato que por si só gera perplexidade, pois, em tese, a quem a Procuradoria deveria representar por crimes praticados por Deputados Estaduais seria o Tribunal de Justiça do ES.

Quanto ao mérito da ordem judicial, o único fato imputado ao Deputado na decisão se referiu a: a) “demonização de ministros desta Corte como “demônios” e, mormente em relação a Vossa Excelência, de “capeta” e b) “tendo inclusive repostado… o “vídeo que irritou Alexandre de Moraes” (folhas 10 da decisão).

Desta maneira, seja pela incompetência absoluta do STF, seja por não haver indícios mínimos de atitudes que tenham atingido a segurança do STF, mas tão somente divergências políticas com o Ministro Alexandre de Moraes (fato que pelo P deveria tornar o próprio Ministro impedido de apreciar o caso), com a finalidade exclusiva de criar constrangimento moral e político ao Deputado Estadual eleito mais votado pela direita capixaba, a defesa entrará imediatamente com recurso buscando o restabelecimento integral das suas prerrogativas de parlamentar e de cidadão. (grifo contido na nota)

CARLOS VON

O deputado foi surpreendido na manhã de hoje com a chegada da Polícia Federal no gabinete parlamentar na Assembleia Legislativa para cumprir mandado de busca e apreensão, por suposta participação em atos antidemocráticos, por decisão do Ministro Alexandre de Morais.

A assessoria jurídica, juntamente com os advogados do parlamentar, não teve o a qualquer inquérito ou procedimento investigativo.

Nunca houve participação do deputado em nenhum ato antidemocrático, ou qualquer tipo de insulto às instituições públicas. Não houve também qualquer tipo de manifestação em suas redes sociais e nem mesmo na tribuna da Assembleia. Até mesmo, nunca contestou os resultados das eleições de 2022.

Todas as informações que temos ficamos sabendo através da imprensa.

(Vitor Henriques – Assessoria Jurídica)