Secretários da Fazenda pediram aos deputados para rejeitar projeto sobre ICMS

Secretários da Fazenda pediram aos deputados para rejeitar projeto sobre ICMS. Foto: Pixabay

Uma manobra da Câmara dos Deputados para tentar controlar a alta dos combustíveis no país não foi bem recebida pelos governos estaduais. Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) pediram aos deputados que rejeitassem o projeto. Para eles, a mudança não trará qualquer efeito para diminuir o preço dos combustíveis, já que não altera os demais fatores que têm provocado a alta dos preços.

Pelo texto aprovado pelos deputados e que ainda segue para o Senado, a cobrança ará a ser feita considerando um valor fixo por litro – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. Dessa forma, substituirá a cobrança atual, que utiliza um porcentual sobre o valor o preço de venda.

Para os Estados, a política de paridade internacional de preços da Petrobras tem demonstrado há anos inadequação e lesividade à economia brasileira. E por esse motivo, o Comsefaz ressalta que o ambiente adequado para alterar o ICMS é a reforma tributária em tramitação no Congresso.

No entanto, o relator do projeto, Dr Jaziel (PL-CE), defendeu a proposta e disse que os governadores “não perdem” com ela. Segundo o deputado, o prejuízo divulgado pelos Estados considera um preço elevado para o barril e para o dólar. “E se tiver que perder, é uma perda pequena e que vale a pena, já que o povo não tem de onde tirar”, afirmou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) orientou a bancada a votar contra o texto e aproveitou a votação para criticar a política cambial do governo. “A política cambial exercida por Paulo Guedes não é correta. Estamos permitindo essa desvalorização que diminui o poder de compra do brasileiro”, afirmou.

A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), disse que o projeto é uma farsa. “Estão vendendo ilusões ao povo brasileiro. Haverá uma queda marginal no preço da ponta em 2022, mas a base de cálculo dos dois anos anteriores fará com que os preços subam novamente em 2023”, disse.