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Sabia que interrupção no seu sinal dá direito a desconto?

Em caso de interrupção de serviços como TV por , telefonia ou internet por um prazo superior a 30 minutos, o consumidor tem direito a desconto proporcional

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Celular; smartphone. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Celular. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Caiu a internet? Telefone ficou mudo? Muitos consumidores não sabem, mas quem é de serviços de telecomunicações tem direito a ressarcimento na fatura quando o sinal for interrompido por motivos diversos, como chuva, reparos ou até mesmo falha na operadora. Em caso de interrupção de serviços como TV por , telefonia ou internet por um prazo superior a 30 minutos, o consumidor tem direito a desconto proporcional do período em que o serviço ficou indisponível.

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O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) orienta ao consumidor que ao constatar falhas na cobertura de serviços da sua operadora de telefonia móvel ou dificuldade com a conexão de internet, é fundamental registrar uma reclamação nos órgãos de proteção e defesa do consumidor e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para adoção das medidas cabíveis. É importante informar o dia e horário que percebeu a interrupção do serviço e o tempo em que ficou sem o, além de informar os dados pessoais e da sua linha telefônica.

Segundo o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor e a Resolução nº 717/2019 da Anatel asseguram ao consumidor, em caso de interrupção de serviços não programados, como TV por , telefonia ou internet, o desconto proporcional na fatura pelo período em que o serviço ficou indisponível.

“Se houver uma suspensão programada na rede, tem que haver uma comunicação formal aos consumidores, com pelo menos 24 horas de antecedência. Caso contrário, os consumidores poderão reclamar”, explicou Athayde.

O diretor acrescentou ainda que “o registro das denúncias detalhadas do maior número de consumidores contribuirá ainda mais para a atuação do órgão nesta situação, seja para auxiliar os consumidores na solução do problema, seja na aplicação de penalidades”, disse.

As reclamações podem ser registradas no site; pelo e-mail [email protected] ou pessoalmente na sede do Procon-ES, na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 935, Centro, Vitória. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (27) 3323-6237.