Guedes: ‘se reforma tributária piorar a desigualdade, é melhor não ter’

Guedes disse que, “a desigualdade é enorme no Brasil porque a gente tributa errado”. Foto: Marcos Corrêa/PR

Em meio à saraivada de críticas às propostas de reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 20, que prefere desistir do que aprovar uma proposta que piore o sistema – seja aumentando a carga tributária, ou taxando os mais pobres ou prejudicando os governo regionais.

“A desigualdade é enorme no Brasil porque a gente tributa errado. Não vamos fazer nenhuma insensatez. Quero deixar claro o seguinte: eu prefiro não ter reforma tributária do que piorar. Só que tem muita gente gritando que está piorando, mas é quem vai começar a pagar. Temos que ver mesmo se vai piorar ou não. Se chegar à conclusão de que vai piorar, é melhor não ter”, afirmou, em participação na segunda sessão de debates temáticos no Senado sobre a PEC 110/2019 da reforma tributária, que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços.

Como mostrou o Estadão, especialistas em tributação afirmam que o parecer do projeto de reforma do IR amplia as distorções do sistema tributário brasileiro ao aumentar as diferenças na forma como as pessoas são tributadas e seria melhor que fosse enterrado de vez.

O texto teve a sua votação adiada por três vezes em meio a pressões de todos os tipos. Para eles, a reforma não tem conserto diante dos lobbies para novas concessões que apareceram na última hora e incluíram até mesmo negociações que vão além do projeto. Para alguns deles, é melhor dividir o projeto e aprovar somente a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e deixar para mexer na tributação da renda no País em outro momento, quando o debate estiver mais maduro.

O ime para esse caminho, no entanto, é como compensar a perda de receita com o aumento da faixa de isenção (dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil) e a correção da tabela. O governo também utilizou a taxação da distribuição de dividendos para lançar o novo Bolsa Família e cumprir a legislação fiscal que exige compensação quando um novo gasto é criado.

Na área econômica, depois da ampliação das isenções, a preocupação é com o risco fiscal: o custo da proposta e seu impacto nas contas públicas. Apesar do apoio oficial de Guedes, a avaliação interna é de que o projeto não serve se ampliar o risco fiscal num ambiente já conturbado entre os investidores, como mostrou o Estadão. Nesse caso, o melhor seria focar na votação da proposta de emenda Constitucional (PEC) de parcelamento dos precatórios. A Receita Federal também tem alertado para os problemas no parecer.