Findes comemora redução de ICMS no ES: “coerente”

A presidente da Findes, Cris Samorini, comemorou o recuo sobre o aumento do ICMS. Foto: Divulgaçao (Findes)

Depois de anunciar o aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governo do estado recuou e decidiu manter o percentual de 17%. A decisão foi bem recebida pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). 

O recuo do Governo ocorre após a aprovação do projeto da Reforma Tributária, que aconteceu na última sexta-feira (15), na Câmara dos Deputados. 

Em nota, a presidente da Findes, Cris Samorini, parabenizou a redução do ICMS, que considerou uma resposta rápida à sociedade após a aprovação da reforma. 

“Decisão essa que a Federação considera como coerente, assertiva é fundamental para garantir a competitividade do setor produtivo capixaba e não penalizar a população com a cobrança de mais impostos”, informou.   

A Findes se colocou também à disposição para tratar de temas que são decisivos para o desenvolvimento socioeconômico do Espírito Santo e do Brasil.  

“A Federação aproveita ainda para agradecer à bancada capixaba e ao Congresso Nacional, assim como todos que contribuíram com a discussão e foram capazes de construir consensos sobre este que é um tema complexo, mas decisivo para a retomada do crescimento”. 

Retirada

O que fez o governo Casagrande mudar de posição foi a mudança realizada pela Câmara dos Deputados no texto final do projeto da reforma tributária. O texto anterior previa que a parcela de cada estado na distribuição do IBS (substituto do ICMS) a partir de 2033 respeitaria o critério da média de arrecadação do ICMS por cada estado entre 2024 e 2028. Esse critério prejudicaria o Espírito Santo na partilha do bolo a partir de 2033, fazendo o estado perder arrecadação. Por isso, preventivamente, o governo Casagrande havia tomado a decisão de elevar a alíquota do ICMS modal para 19,5%.

Entretanto, no texto final aprovado pela Câmara, essa regra foi retirada do projeto a ser promulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), o que acaba, pelo menos por ora, com o risco de o Espírito Santo perder receita em razão desse fator.

Veja a nota na íntegra: 

Aprovação da reforma tributária: marco na história e na retomada do crescimento

Depois de mais de 30 anos, alcançamos uma conquista de grande relevância para todo o país com a aprovação da reforma tributária, na última sexta-feira (15), pela Câmara dos Deputados. Demos um o importantíssimo para termos um sistema tributário mais moderno, transparente e isonômico.

Assim como a CNI, a Findes acredita que o novo modelo de tributação sobre o consumo trará ganhos significativos para a indústria – historicamente penalizada pela alta carga tributária – e ganhos para os brasileiros, que, com o avanço do crescimento econômico, terão mais empregos, renda e qualidade de vida melhor.

Além disso, tivemos uma vitória em relação à mudança do trecho do texto que estava sendo usado como argumentação para o aumento de impostos pelos estados. A partir do trabalho de articulação, por meio da CNI, junto ao Congresso Nacional, foi retirada a referência ao período de 2024 a 2028 como base para a distribuição de parte do IBS no futuro. Desta forma, pela nova redação, não há previsão de redução da participação no IBS.

Diante desse novo contexto, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa fizeram um importante anúncio na manhã desta terça-feira (19), quando informaram que o aumento do ICMS de 17% para 19,5% – aprovado em 27 de novembro – será suspenso. Decisão essa que a Federação considera como coerente, assertiva e fundamental para garantir a competitividade do setor produtivo capixaba e não penalizar a população com a cobrança de mais impostos.

A Findes parabeniza o Executivo e o Legislativo capixaba pela iniciativa e pela rápida resposta à sociedade, e continua se colocando à disposição para tratar de temas que são decisivos para o desenvolvimento socioeconômico do Espírito Santo e do Brasil.

A Federação aproveita ainda para agradecer à bancada capixaba e ao Congresso Nacional, assim como todos que contribuíram com a discussão e foram capazes de construir consensos sobre este que é um tema complexo, mas decisivo para a retomada do crescimento.

Temos certeza de que iremos acelerar a neoindustrialização com a implantação do novo modelo tributário brasileiro. Parabéns a todos que deram sua contribuição para aprovarmos uma das reformas mais esperadas e capazes de transformar o país.