Compras internacionais abaixo de US$ 50 serão taxadas. Entenda

Receita Federal informa que isenção nunca se aplicou ao varejo online. Foto: Reprodução/Correios

Nesta terça-feira (11), o Governo Federal informou que a isenção de impostos para compras internacionais de até U$ 50 irá acabar. Esse é um esforço para taxar compras de gigantes varejistas internacionais. A mudança na tributação só a a valer quando a Medida Provisória for publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a Receita Federal a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas sim “para envios de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.

Em nota, a Receita afirmou que essa é uma medida para combater fraudes. “Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, disse.

A noticia gerou grande frenesi nas redes sociais. Muitos ficaram preocupados com suas encomendas sendo taxadas, no entanto a primeira dama, Jana Lula, esclareceu em sua conta na rede social Twitter que essa medida é para combater sonegação das empresas e não taxar as pessoas de compram.

@choquei a taxação é para as empresas e não para o consumidor.

— Janja Lula Silva (@JanjaLula) April 12, 2023

Anteriormente, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que “uma ou duas grandes empresas globais” disfarçam suas atividades de varejo eletrônico fazendo-as ar por remessas de pessoa a pessoa para não pagar impostos. Com essa isenção, de acordo com o Ministro, deve gerar uma nova receita de 7 bilhões a 8 bilhões de reais para o governo.

A taxação de empresas asiáticas estava em discussão no governo. O objetivo é aumentar a arrecadação e combater a evasão fiscal. Entidades do varejo vêm pressionando pela taxação, pois as empresas nacionais alegam competição desleal com os e-commerces estrangeiros.