Casagrande anuncia ações para pequenas e microempresas

O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), anunciou na manhã deste sábado (28) uma série de medidas econômicas contra a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus que beneficiarão, principalmente, os pequenos e microempresários do Estado. Para dar celeridade às ações, o Executivo deve encaminhar à Assembleia Legislativa, a partir desta segunda-feira (30), os projetos de lei que tratam sobre cada tema.

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A primeira medida anunciada foi a suspensão, por três meses, a partir de abril, do recolhimento da parte que cabe ao Estado do Simples Nacional, tributo pago pelas micro e pequenas empresas. De acordo com o governo, há 49 mil inscritos no Espírito Santo sobre esse regime de tributação.

Outra proposta anunciada é o aporte de R$ 30 milhões — proveniente do Fundo de Infraestrutura –, destinado para microempreendedores individuais, artesões e economia solidária. “Quem se enquadrar nesse grupo, poderá (financiar) até R$ 5 mil, com juro zero, para pagar em até 24 meses o valor retirado”, explica Casagrande. O montante será aportado no Bandes e operacionalizado pelo Banestes.

Microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano também poderão financiar até R$ 31,5 mil, com juro zero e correção pela Selic, com pagamento em até 48 meses. O recurso tem como objetivo auxiliar a manutenção da folha de pagamento dessas empresas. “Serão R$ 70 milhões, que também tem origem no Fundo de Infraestrutura. Para o empreendedor ter esse recurso, ele terá que comprovar que não demitiu (funcionários)”.

Questionado sobre a criação de medidas específicas para os grandes empresários, Casagrande explicou que a estratégia do governo foi focar nas micro e pequenas empresas. Mas garante que o governo continuará monitorando, diariamente, o setor.

Menos burocracia

Casagrande também anunciou que está extinguindo o Sintegra, sistema em que o empresário é obrigado a preencher, indicando ao Estado informações sobre suas operações. Além disso, vai renovar, automaticamente, por 90 dias, as certidões negativas de débitos e suspende os prazos de intimações e audiências enquanto houver restrição de funcionamento de órgãos públicos.

Protestos, isolamento e reabertura do comércio

Carreata tomou a orla de Camburi, em Vitória. Foto: Internauta

Enquanto Casagrande anunciava as medidas econômicas, manifestantes protestavam pelas ruas da Grande Vitória pedindo a reabertura dos estabelecimentos comerciais. Casagrande atribuiu a movimentação à fala do presidente Jair Bolsonaro contrárias ao isolamento. “Nosso pedido é que as pessoas possam compreender que estamos trabalhando para proteger a vida delas”, frisa o governador.