Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), o texto da Medida Provisória (MP) que prevê o ajuste do salário mínimo para R$ 1.320 e uma maior isenção da tabela do Imposto de Renda. Agora, o documento será analisado pelo Senado.

Com a vigência da MP desde 1º de maio, o salário mínimo teve um acréscimo, ando de R$ 1.302 para R$ 1.320, conforme determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, é necessário o aval tanto da Câmara quanto do Senado para que a MP se mantenha válida. O texto precisa ser aprovado pelos senadores antes do dia 28 de agosto.

Merlong Solano (PT-PI), relator da proposta, incorporou ao texto uma estratégia de valorização salarial, que propõe um reajuste com base no crescimento positivo do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores à data de aplicação do novo salário. Esta abordagem será implementada a partir de 2024, com uma projeção de salário mínimo de R$ 1.461.

Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o novo patamar de isenção será para rendimentos mensais de até R$ 2.640, enquanto a regra anterior contemplava rendas de até R$ 1.903,98 por mês.

Um ponto notável do texto, referente à taxação de rendimentos fora do país, trust e offshore, foi removido depois de uma votação específica. A justificativa inicial era de que essa taxação compensaria a renúncia fiscal decorrente do ajuste na tabela do Imposto de Renda. Contudo, após resistência de alguns deputados, um acordo foi feito para que a discussão sobre o assunto fosse deslocada para um projeto de lei separado, optando por taxar os fundos exclusivos de investimentos com investimento mínimo de R$ 10 milhões.

Com esse novo cenário, a expectativa é de uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões anuais a partir de 2024, além de um montante de R$ 3 bilhões ainda este ano, recursos que ajudarão a financiar a expansão do limite de isenção.