Assembleia aprova criação de cartão com R$ 3 mil

Castelo no dia 25 de janeiro. Foto: Internauta

Os deputados estaduais aprovaram a criação do chamado “Cartão Reconstrução”, que prevê a doação de R$ 3 mil para famílias com renda de até três salários mínimos. O projeto de lei é uma das medidas de socorro propostas pelo Governo do Estado. A medida foi aprovada durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (27).

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A proposta permite doação em dinheiro às famílias com renda até três salários mínimos para compra de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção. Para receber o benefício, as famílias precisam estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e comprovarem residência no município em que foi declarado o estado de calamidade ou de emergência. Também é necessário provar que o imóvel da família tenha sido diretamente atingido pelo desastre.

Como vai funcionar

A seleção preliminar das famílias aptas ao benefício deverá ser concluída até o dia 1º de junho. Os demais prazos para etapas subsequentes serão definidos pelo Governador ou pela Setades (Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social).

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O auxílio, pago em espécie e quantia única, terá seu valor fixado via decreto. As despesas decorrentes do crédito de cada cartão correrão por conta do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social).