Vila Velha prorroga para junho pagamento de IPTU

A prefeitura de Vila Velha prorrogou para junho o pagamento da cota única e da primeira parcela do IPTU. A ação visa minimizar os impactos para a economia doméstica da população em meio à pandemia do novo coronavírus.

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Segundo o decreto 50/2020, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (24), que trata do calendário fiscal dos tributos municipais, o contribuinte que optar pela cota única terá um desconto de 8% sobre o valor do IPTU.

Vale ressaltar que quando o valor for até R$ 50, relativo a garagens, deve ser efetuado o pagamento em cota única. Já a partir de R$ 50,01 (garagem) pode ser parcelado em seis vezes, ficando atento às datas de vencimentos mensais.

Confira o cronograma de vencimentos

1ª parcela: 10/06/2020;

2ª parcela: 10/07/2020;

3ª parcela: 10/08/2020;

4ª parcela: 10/09/2020;

5ª parcela: 13/10/2020;

6ª parcela: 10/11/2020.

Suspensão de cobrança istrativa

Também nesta terça-feira (24), por meio do Decreto 51/2020, a Prefeitura de Vila Velha suspendeu por 90 dias diversas medidas de cobrança istrativa, como: instauração de Procedimentos istrativos de constituição de Dívida Ativa; apresentação a protesto de Certidões de Dívida Ativa junto ao respectivo Cartório; início de procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos istrados pela Secretaria de Finanças e Procuradoria-Geral do Município por inadimplência de parcelamento.

Entre as medidas de suspensão também está a promoção de pedidos de bloqueios e sequestros nos processos judiciais de pessoas físicas ou jurídicas, ressalvados os procedimentos judiciais já consolidados antes de 17 de março de 2020.