Transporte de animais em ônibus, só com fiscalização

Para ageiros de ônibus da Grande Vitória, o transporte de animais dentro do Transcol – proposto em projeto de lei de autoria da deputada Janete de Sá (PMN) – precisa ser fiscalizado, caso vire lei, para evitar transtornos e incômodos aos demais usuários. O projeto tramita na Assembleia Legislativa desde abril e tem como objetivo facilitar o transporte de animais domésticos para consultas veterinárias, mas vale somente para pets com peso máximo de 10 quilos e que sejam levados fora dos horários de pico.

A proposta também prevê que o animal precisa estar dentro de um “contêiner de fibra de vidro ou material similar” e, em caso de agendamento cirúrgico, ter comprovante assinado pelo veterinário responsável.

Em Vitória, um projeto de lei semelhante tramita na Câmara de Vereadores e tem como objetivo permitir o transporte nos ônibus municipais.

O Metro ouviu usuários do transporte coletivo nas ruas, ontem, e a maioria afirma ser a favor da medida, mas questiona a falta de espaço dentro dos coletivos e fala do receio de transmissão de doenças, por exemplo. “Desde que seja um animal de pequeno porte e esteja devidamente vacinado, até concordo. Mas tem que haver fiscalização para conferir essa documentação”, diz a estudante Izabelle Chaves, 18 anos.

O cozinheiro Bruno Márcio, 33 anos, também defende que é preciso comprovar as imunizações. “Tem que ter um laudo veterinário e as vacinas em dia. Se liberar (o transporte) para casos de necessidade, sou a favor, mas não para ear. Tem que ser uma exceção”, diz.

Para a auxiliar de serviços gerais Maria Aquino, 45 anos, também é preciso ter cuidado com o comportamento dos animais. “Alguns cães são agressivos e latem muito. É uma situação muito complicada permitir que eles andem de ônibus”, diz.

O técnico de enfermagem Alan Luiz Fagundes Nogueira, 22 anos, lembra, ainda, que algumas pessoas têm alergia ao pelo de animais e até trauma. “De modo geral, não vejo problema de levar o animal no ônibus, mas há pessoas que não podem conviver com eles. Quem vai transportar precisa ter bom senso”, diz.

A Ceturb (Companhia Estadual de Transportes Coletivos do Estado) foi procurada para falar do projeto, mas disse que não vai comentar. Já o GVBus (Sindicato das Empresas de Transporte), informou que não foi procurado para contribuir com as discussões do projeto e que, como diz respeito à legislação, cabe à Ceturb responder.

ONG questiona projeto

Criado com o objetivo de facilitar o transporte de animais domésticos para realização de consultas e cirurgias veterinárias, o projeto de lei 309/2019, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), pode não ter efetividade para quem precisa desse transporte. É o que explica a presidente da Sopaes (Sociedade Protetora dos Animais do Estado), Regina Mazzocco. Uma das condições para o transporte, de acordo com o projeto, é que o pet pese, no máximo, dez quilos.

“Animais de até dez quilos, porém, normalmente, são poodles e yorkshires. Mas um vira-lata, por exemplo, pesa em média 14 quilos. Quem precisa, de fato, desse transporte tem cães maiores. O projeto de lei acaba sendo ineficaz, porque não atende ao que se propõe”, critica Mazzocco.

Regina também pondera que seria necessário orientar motoristas e cobradores a checar o documento de vacinação do animal para que ele embarcasse no ônibus. Questiona, ainda, a restrição de transporte nos horários de pico. De acordo com a proposta, os animais não podem ser transportados nos dias úteis, das 7h às 10h e das 17h às 20h.

“Mas o animal não escolhe a hora que vai ar mal. É preciso ouvir quem depende do serviço para que a lei atenda a quem vai utilizá-la”, explica.

O projeto também estabelece que o translado do animal deverá ocorrer “sem prejudicar a comodidade e segurança dos demais ageiros e não comprometer e ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento da linha”.

Uma alternativa para garantir essa segurança, segundo Regina, é a criação de um espaço separado nos coletivos ou assentos específicos para o transporte de pessoas com animais. “É possível encontrar alternativas. O que importa é ter uma lei que possa ser cumprida e que tenha efetividade”, explica.