Relator do TSE propõe inelegibilidade de oito anos para Bolsonaro

Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade de Bolsonaro. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu seu voto nessa terça-feira (27), apontando para a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de oito anos. Caso este parecer seja ratificado pela maioria do tribunal, Bolsonaro ficará inelegível para as próximas eleições gerais de 2026.

O julgamento, no entanto, foi pausado após o voto de Gonçalves e está previsto para ser retomado na quinta-feira (29). Ainda faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

O TSE está avaliando uma ação em que o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação. O partido questiona a legalidade de uma reunião organizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano anterior, no Palácio da Alvorada, com o objetivo de atacar o sistema de votação eletrônica.

Voto
Em seu voto, Gonçalves argumentou que Bolsonaro espalhou informações falsas para descreditar o sistema de votação, usando a infraestrutura do Palácio da Alvorada. Além disso, a transmissão do evento foi feita nas redes sociais do ex-presidente e na TV Brasil, um canal público de televisão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A evidência apresentada aponta que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi inteira e pessoalmente responsável pela concepção do evento em questão”, disse o relator.

Ele também observou que Bolsonaro fez alegações sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e a falta de auditoria das urnas eletrônicas. “Cada uma dessas narrativas é falaciosa”, disse ele.

O relator também confirmou a validade da inclusão no processo da “minuta do golpe”, um documento encontrado pela Polícia Federal na casa do ex-Ministro da Justiça Anderson Torres, que sugeria a implementação do Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.

“A trivialização do golpismo, simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE, é uma séria repercussão de ataques infundados ao sistema de votação eleitoral”, ele declarou.

Gonçalves ainda mencionou que Bolsonaro fazia “discursos codificados” buscando soluções “dentro das quatro linhas da Constituição” para evitar o que chamava de manipulação do resultado das eleições.

“O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, consagrados no artigo 85 da Constituição, especialmente ao zelar pelo livre exercício dos poderes instituídos e dos direitos políticos, e pela segurança interna”, completou.

Além disso, o relator votou pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidência