Projeto quer ampliar a idade limite para ingressar na Polícia Militar do ES

Polícia Militar pode ter aumento na idade de ingresso. Foto: Reprodução

O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar (PLC 7/2023) para ampliar a idade limite do ingresso na Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). A lei atual (Lei 3.196/1978) seria alterada para elevar a faixa etária para praças e oficiais, oficiais da saúde e músicos que queiram se tornar membros da corporação.

De acordo com o projeto, a idade máxima seria aumentada de 28 para 35 anos para o quadro de praças e oficiais; de 28 para 40 anos no caso dos oficiais músicos; e de 35 para 40 anos para a carreira de oficiais de saúde. Essas idades devem ser atingidas até o primeiro dia de inscrição do respectivo concurso público. A idade mínima permanece em 18 anos na data da matrícula no curso de formação.

O parlamentar justifica o PLC dizendo que a ideia é acabar com a “injustiça” que impede vários candidatos de integrarem aos quadros da PMES. Além disso, Bahiense também se apoia na justificativa do aumento da expectativa de vida da população brasileira, que hoje é de 76 anos.

“A idade limite encontra-se ultraada. A lei exige aprovação em exame de aptidão física, que é realizado por meio de Teste de Aptidão Física (TAF), segundo normas internas da corporação e que são previstas em edital de abertura do concurso público”, pontua o deputado.