MPF quer balança de fiscalização 24h nas estradas

O MPF-ES (Ministério Público Federal no Espírito Santo) entrou com uma ação na Justiça Federal para pedir que a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) coloque os quatro postos de pesagem da BR-101 no Espírito Santo em funcionamento durante 24 horas por dia.

A medida prevê aplicação de multa em caso de descumprimento, em valor a ser determinado pelo juiz. Na ação, protocolada com pedido de tutela antecipada, apenas três dos postos existentes estariam em funcionamento, e nenhum deles durante 24 horas.

O levantamento do MPF aponta que uma das balanças, em Linhares, região Norte, só funciona oito horas por dia e, eventualmente, no período noturno. A outra, em Rio Novo do Sul, opera somente entre 6h e 15h. Já o posto de pesagem da Serra tem horário de funcionamento entre 7h e 20h. “Esse funcionamento intermitente das balanças já instaladas é absolutamente insuficiente”, diz a ação.

Para a Procuradoria, a fiscalização nas rodovias federais que cortam o Estado tem se mostrado ineficiente e repetidas tragédias registradas. Excesso de peso, desvios de balança e eixos adulterados são problemas frequentes que, mais que meras infrações, configuram condutas criminosas, matando pessoas e, por isso, exigem uma fiscalização mais adequada por parte do poder público.

A audiência inicial de conciliação está agendada para o dia 17 de setembro, na 3ª Vara Federal Cível de Vitória. A ANTT foi procurada para se manifestar sobre a ação, mas não deu retorno até o fechamento da edição.

Acidentes no Estado envolvem veículos acima do peso do peso permitido

Os últimos graves acidentes nas estradas envolveram carretas transportando mercadorias — principalmente blocos de granito — acima do peso. No último dia 10 de julho, uma família inteira, pai, mãe e dois filhos morreram após colidir com uma carreta com granito que tombou na pista na BR-101, na Serra. Há dois anos, outros dois acidentes na BR-101 envolvendo excesso de peso deixaram, ao todo, 34 pessoas mortas.

“A fiscalização nas rodovias federais, que poderia tirar de circulação caminhões e carretas transportando cargas com excesso de peso, de maneira irregular, como o que matou essa família (na Serra), deixa muito a desejar no estado”, diz o procurador da República André Pimentel Filho.