Lula sanciona lei que retoma programa Minha Casa, Minha Vida

Foto: Acervo CAIXA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) a lei que reativa o programa de habitação Minha Casa, Minha Vida, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. O Senado aprovou em junho a Medida Provisória 1.162/2023, que revive a política federal de habitação. O programa beneficiará famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 8 mil e até R$ 96 mil por ano na zona rural.

O projeto de lei, que foi previamente aprovado pela Câmara dos Deputados, traz mudanças significativas. Entre elas, a permissão para usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos de infraestrutura, como iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

De acordo com o texto, pelo menos 5% dos fundos do programa serão destinados ao financiamento da retomada de obras interrompidas, reforma ou requalificação de imóveis não utilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra alteração importante refere-se ao desconto de 50% na conta de energia para os inscritos no CadÚnico, o cadastro dos programas sociais do governo.

Além disso, a lei termina com a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. Bancos privados, digitais e cooperativas de crédito agora poderão istrar o programa, desde que fornecendo informações sobre transferências ao Ministério das Cidades, incluindo a identificação do beneficiário do crédito.

O programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 e substituído pelo Casa Verde e Amarela em 2020. O presidente Lula tem defendido uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para incluir segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.

Na agenda de hoje, o presidente Lula também participará do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que será realizado no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília. O evento contará com a presença dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência; Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia; e o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica. No congresso, os estudantes entregarão ao presidente uma carta com demandas para a educação.